“Prisão em segunda instância: justiça ou ofensa ao principio da presunção de inocência” é o tema de artigo jurídico de Rodrigo Genuino Martins Santos, vencedor do concurso promovido pela VII Semana Jurídica da Faculdade Madre Thaís. O discente do segundo semestre do curso de Direito da FMT – Ilhéus foi orientado pelo professor Josevandro Ferreira do Nascimento e o artigo submetido a banca examinadora.

Assunto, objeto do artigo, que ganha repercussão no Brasil em tempos atuais é a possibilidade ou não de cumprimento de sentença penal condenatória antes do trânsito em julgado.

No texto Rodrigo buscou analisar sem pretensão de esgotar a possibilidade ou não da prisão para a execução da sentença penal condenatória em decisão de segunda instância, antes do trânsito em julgado, estabelecendo rota de colisão entre a regra da presunção de inocência e princípio da efetividade da justiça criminal.

O estudante parte do principio de que “toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa. Portanto, assiste a todas as pessoas o direito de recorrer da sentença para juiz ou tribunal superior”.

O professor e orientador, Josevandro Nascimento parabenizou o aluno lembrando que “nas democracias mesmo os criminosos são sujeitos de direitos. Não perdem essa qualidade, para se transformarem em objetos processuais. São pessoas, inseridas entre aquelas beneficiadas pela afirmação constitucional da sua dignidade”.

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