Seminário discute conservação da Mata Atlântica

Presente em 17 estados brasileiros, a Mata Atlântica é o único bioma do País que conta com uma legislação específica, devido a sua importância para a economia e a biodiversidade. Para discutir modelos institucionais e estratégias de atuação em um contexto de mudanças na legislação ambiental brasileira, será realizado nesta quinta-feira (19/10) o seminário O Ministério Público Estadual (MPE) e a Mata Atlântica, no Novotel Salvador,a Avenida Paralela.

O evento, que segue até a sexta-feira (20), é coordenado pelo Núcleo de Defesa da Mata Atlântica (Numa) do MPE em parceria com a Fundação José Silveira, e tem como público-alvo membros dos ministérios públicos e parceiros envolvidos na defesa do bioma.

Coordenador do Numa, o promotor de Justiça Fábio Fernandes Corrêa explica que a Mata Atlântica é um dos cinco ‘hotspots’ mundiais de proteção. “Os hotspots de biodiversidade são áreas com megadiversidade, ricas em espécies endêmicas e sob alto grau de ameaça”, destaca. Ele acrescenta que o bioma já sofreu uma “alta degradação e está ameaçado pelas novas legislações”.

De acordo com o promotor de Justiça, o Novo Código Florestal, de 2012, e o Projeto de Lei de Licenciamento Ambiental que tramita no Congresso Nacional irão repercutir negativamente na preservação da Mata Atlântica. “O encontro irá servir para fazermos um intercâmbio de informações entre membros de diversos MPs e especialistas ambientais”, projeta. Continue lendo

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Jadson André chega como um dos favoritos ao título do QS 1.500 em Itacaré

Top da elite mundial, Jadson André é a grande atração do Itacaré Surf Sound Festival. Foto: ASP / Morris.

Mais de 100 de surfistas de sete países já estão inscritos no South to South apresenta Itacaré Surf Sound Festival, etapa do WSL Qualifying Series com status QS 1500, que será realizada na próxima semana, 26 a 29 de outubro, em Itacaré, no litoral Sul da Bahia.

O evento marca a volta da cidade e do estado ao Circuito Mundial depois de um ano e também valerá como penúltima etapa da disputa pelo título sul-americano da WSL South America. Além da batalha por pontos nos dois rankings nas ondas da praia da Tiririca, estão programadas várias atividades educativas de proteção ambiental e preservação da natureza durante os dias e um Festival de Música com shows nas noites da sexta-feira e sábado em Itacaré.

Na primeira noite, as atrações serão o Conecrew, Maskavo, Marlon Moreira e DJ Banzai. E no sábado, se apresentam Bruta Raça, Rael, Fábrica de Sons, Banda Kasa 8, novamente com o DJ Banzai agitando a galera. Os ingressos já estão à venda no Café Bar Pé de Amendoa e no Cacau Show de Itacaré, bem como nas lojas Backdoor de Ilhéus e Itabuna.

Durante os dias, também tem show garantido nas ondas da Tiririca e não precisa de ingresso, somente chegar na praia e escolher o melhor lugar na areia ou nas pedras, para assistir de perto as manobras dos surfistas nas baterias eliminatórias que começam na quinta-feira e prosseguem na sexta-feira, sábado, até chegar na decisão do título no domingo.

A vitória no Itacaré Surf Sound Festival apresentado pela South to South e pelo Governo do Estado da Bahia, vale 1.500 pontos para o WSL Qualifying Series e 1.000 pontos para o ranking regional da WSL South America, que define o campeão sul-americano da temporada.

Entre os mais de 100 surfistas confirmados, está o paulista Thiago Camarão, que lidera a disputa por este título desde a primeira etapa do ano, com a vitória no Rip Curl Pro Argentina em Mar del Plata. Já teve outra no Peru e uma no Chile, restando agora as duas seguidas no Brasil para fechar o ranking sul-americano. Depois da Bahia, tem o QS 3000 Hang Loose São Sebastião Pro de 2 a 5 de novembro na praia de Maresias, em São Sebastião, litoral Norte de São Paulo. Continue lendo

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TRF derruba liminar que impedia enfermeiros de requisitar exames

 

Recurso da Advocacia-Geral da União apontou que a liminar baseou-se em “premissas equivocadas” e representou “indevida ingerência do Poder Judiciário na execução da política pública de Atenção Básica do Sistema Único de Saúde”, gerando “grave lesão à ordem público-administrativa e à saúde pública”.

A solicitação de exames de rotina e complementares é realidade consolidada no Brasil desde 1997, quando foi editada a Resolução Cofen 195/97 (em vigor). A consulta de Enfermagem, o diagnóstico de Enfermagem e a prescrição de medicamentos em protocolos são competências dos enfermeiros estabelecidas na Lei 7.498/1986, regulamentada pelo Decreto 94.406/1987e pela Portaria MS 2.436/2017.

A restrição imposta pela decisão liminar afetou o atendimento a milhares brasileiros, atrasando ou inviabilizando exames essenciais, inclusive pré-natais, além de interromper protocolos da Estratégia de Saúde da Família, prejudicando programas como o acompanhamento de diabéticos e hipertensos (“hiperdia”), tuberculose, hanseníase, DST/Aids, dentre outros.

Conselho Federal de Enfermagem(Cofen)  permanece firme na missão constitucional de regular e fiscalizar a profissão, e continuará tomando todas as medidas judiciais necessárias para salvaguardar o pleno atendimento à população. Continue lendo

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Não convocar aprovado em concurso causa dano moral, decide 1ª Turma do STJ

CONCURSOS PELO BRASIL

A União não pode abrir concurso e deixar de convocar os aprovados para as vagas oferecidas. Caso o faça, gera sofrimento desnecessário aos interessados. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou indenização de R$ 20 mil por danos morais a um candidato aprovado e não nomeado.

O autor da ação alegou que, em 2006, mesmo tendo sido aprovado em concurso para ocupar cargo temporário no Ministério da Integração Nacional dentro do número de vagas previsto no edital, não foi nomeado durante o prazo de validade da seleção pública. Segundo o autor, a aprovação lhe garante direito líquido e certo à nomeação.

Em primeira instância, os pedidos do candidato foram julgados improcedentes. Para o juízo, o candidato não tinha direito a indenização porque a seleção buscou apenas contratação temporária.

A sentença foi reformada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (SC, RS e PR), que fixou a indenização em R$ 100 mil. A corte concluiu que a administração pública lhe causou dano moral ao desprezar o direito do autor à vaga para a qual ele foi aprovado, ainda que o cargo fosse temporário.

A União então recorreu ao STJ. Liminarmente, o ministro Benedito Gonçalves manteve a decisão de segundo grau, mas reduziu o valor de indenização de R$ 100 mil para R$ 20 mil. Esse entendimento foi mantido pela 1ª Turma da corte.

“Os concursos públicos já exercem, naturalmente, uma carga de estresse e ansiedade nos candidatos, haja vista o impacto que gera em suas vidas, quadro este que se agrava quando a administração pública não age com respaldo no ordenamento jurídico, causando dor e sofrimento desnecessários à parte prejudicada”, afirmou o relator na decisão monocrática. Continue lendo

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EMBASA CASTIGA MORADORES DO VILELA

Há uma semana a Embasa castiga boa parte dos moradores do bairro Teotônio Vilela, um dos maiores de Ilhéus. O fornecimento de água está irregular há sete dias.

Só tem água nas torneiras nas primeiras horas do dia. Moradores entraram em contato com o Blog Ilhéus em Resumo pra denunciar que precisam acordar 4h da manhã pra conseguir encher baldes, já que no restante do dia a torneira fica seca.

O problema é localizado, o que gera ainda mais revolta nos moradores do Vilela, já que em outros bairros o fornecimento está normal. Continue lendo

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Governo confirma concurso para educação com 3.460 vagas na Bahia, e FCC é confirmada organizadora

A Bahia terá um novo concurso público na área de educação, segundo o que foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (18). Conforme o documento, a gestão estadual já fez a contratação da Fundação Carlos Chagas (FCC) para organização do certame. Serão oferecidas 3.460 vagas para profissionais da educação básica, como professores e coordenadores pedagógicos.

Conforme o estado, as secretarias da Administração (Saeb) e da Educação (SEC) preparam juntas o concurso que ainda não tem data definida para ocorrer. A previsão é que o edital de abertura de inscrições seja publicado no Diário Oficial até o final do mês de outubro.

Do total de vagas, 2.796 são para professor e 664 para coordenador pedagógico. As oportunidades no serviço público estadual serão distribuídas entre a capital e o interior do estado. Continue lendo

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Justiça nega indenização a ex-presidente Lula por capa da revista Veja

Por 3 votos a 0, a 10ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de São Paulo negou ao ex-presidente Lula recurso na ação que ele movia contra a editora Abril por conta da capa em que apareceu como presidiário, em 2015.

Lula pede indenização por dano moral e a publicação da sentença, em caso favorável. Na primeira instância, perdeu e apresentou recurso.

Um dos desembargadores que votou hoje disse que havia ficado chocado com a capa, na época em que saiu.

Mas ele disse que hoje entende que a imagem de Lula presidiário já circulava pela rede e em manifestações. A revista, no entendimento dele, divulgou o que já era propagado por manifestantes.

A defesa de Lula pode recorrer, mas não no Tribunal de Justiça. O caminho é o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, onde pode se discutir os limites da liberdade de expressão. Continue lendo

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Após depoimento de Funaro, Dilma tenta anular impeachment no STF

Um ano após ser cassada, a ex-presidente Dilma Rousseff voltou a pedir ontem (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que lhe restitua com urgência o cargo. O pedido tinha sido feito pela primeira vez em um mandado de segurança aberto em 30 de setembro de 2016, pouco após o impeachment.

Ela reforçou a nova solicitação após os depoimentos de Lúcio Bolonha Funaro, operador financeiro que acusou o ex-presidente da Câmara, o deputado federal cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de comprar votos a favor do impeachment.

Apesar de serem sigilosos, os vídeos com os depoimentos da delação premiada de Funaro foram disponibilizados neste mês no site da Câmara, em meio aos documentos que fundamentam a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, também delatado pelo operador financeiro.

Nos depoimentos, Funaro afirma ter repassado R$ 1 milhão a Cunha, então presidente da Câmara, para ele “comprar” votos favoráveis ao impeachment, de modo a afastar “de qualquer jeito” Dilma Rousseff da Presidência da República. Continue lendo

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