Categoria: Judiciário

JUSTIÇA NEGA LIMINAR E MANTÉM PROIBIÇÃO DE MÚSICA AO VIVO EM ILHÉUS

A juíza Raquel Ramires François, da 1ª Vara dos Juizados Especiais de Ilhéus, indeferiu o mandado de segurança coletivo com pedido de liminar contra o decreto publicado pela Prefeitura, que proíbe a disponibilização de música ao vivo em estabelecimentos comerciais, bares, restaurantes, clubes, hotéis e similares do município. Na decisão, a magistrada destaca que a …

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TJ-BA mantém penas de empresário e ex-secretários da prefeitura de Ilhéus

As penas de condenação do empresário Enoch Andrade Silva e dos ex-secretários de Desenvolvimento Social do Município de Ilhéus (Sedes), Jamil Chagouri Ocké e Kácio Clay Silva Brandão, denunciados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) na Operação Citrus, foram mantidas na terça-feira (15) pelo relator do processo no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o …

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Operação Faroeste: nova fase mira duas desembargadoras por venda de sentenças no TJ-BA

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda, 14, as 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste, que investiga um suposto esquema de venda de sentenças por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia. Segundo a corporação, foi identificada ainda a participação de membros de outros poderes, que operavam a ‘blindagem institucional’ dos …

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Advogada do DF consegue, na Justiça, remédio para bebê com AME em Ilhéus

A Justiça Federal de Ilhéus (BA) concedeu liminar para garantir que uma criança de 4 anos diagnosticada com o tipo II da Atrofia Muscular Espinhal (AME) tenha acesso ao Spiranza, medicamento usado para inibir o desenvolvimento da doença degenerativa. Pela demora na identificação da doença, Letícia Lobo não pode mais recorrer ao tratamento com Zolgensma, …

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TRE-BA mantém multas por atos irregulares de campanha em Riachão do Jacuípe, Ilhéus e Oliveira dos Brejinhos

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) confirmou a aplicação de multas por reincidência na realização de atos de campanha com irregularidades nas cidades de Riachão do Jacuípe, Ilhéus e Oliveira dos Brejinhos. A decisão, tomada pelos magistrados na sessão dessa sexta-feira (13), foi justificada pelo entendimento de que “a liberdade de propaganda não pode …

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Ilhéus: Supremo nega habeas corpus e ex-presidente da Câmara segue preso

Depois de tentar um habeas corpus no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Lukas Paiva, teve novo revés. Em decisão desta quarta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o mesmo pedido. Conforme o relator do caso na Corte, ministro Alexandre de Moraes, não havia motivo para …

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Justiça proíbe passeatas, carreatas e comícios em Itabuna

O juiz da 28ª Zona Eleitoral, Antônio Carlos Rodrigues de Moraes, deferiu o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), proibindo a realização de carreatas, comícios e passeatas em Itabuna. Em caso de descumprimento, o magistrado estabeleceu uma multa no valor de R$ 100 mil. Na ação do MPE, o promotor Inocêncio Carvalho alegou que o …

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Justiça decreta prisão de homem flagrado agredindo mulher

A Justiça da Bahia decretou nesta quinta-feira (15) a prisão do homem que foi flagrado agredindo uma mulher com vários socos no rosto em Ilhéus. De acordo com a Delegacia da Mulher da cidade, Carlos Samuel Freitas Costa Filho, já tinha dez passagens por violência contra mulher. As informações são do jornal Correio. Antes de …

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