Categoria: Judiciário

TRT-BA condena Itabuna Têxtil a indenizar trabalhadora com doença ocupacional

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) condenou, por unanimidade, a empresa Itabuna Têxtil a reintegrar ao trabalho uma auxiliar de produção. A empresa também deverá pagar uma indenização de R$ 50 mil por danos morais, decorrentes de graves doenças ocupacionais osteomusculares e transtorno depressivo. Na reclamação, a funcionária alegou que …

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STF ATENDE PEDIDO DO ESTADO DA BAHIA E DETERMINA QUE UNIÃO VOLTE A CUSTEAR LEITOS DE UTI NA BAHIA

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério da Saúde volte a custear leitos de UTI para pacientes com Covid-19 nos estados da Bahia, Maranhão e São Paulo. As decisões foram tomadas no sábado (27), em três ações separadas, com teores parecidos, apresentadas por cada estado, e que reclamam que …

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ILHÉUS: Justiça mantém condenações de empresário e ex-secretários acusados de fraudes em licitações

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve, nesta terça-feira (9), a condenação do empresário Enoch Andrade Silva e dos ex-secretários de Desenvolvimento Social de Ilhéus, Kácio Clay Silva Brandão e Jamil Chagouri Ocké – que foi eleito vereador. Eles foram presos em 2017 durante a “Operação Citrus”, deflagrada pelo Ministério Público do Estado da …

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TJ-BA INDEFERE PEDIDO DA PREFEITURA DE ILHÉUS SOBRE AFASTAMENTO DE 268 SERVIDORES

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou, na última segunda-feira (8), a apelação dos 268 servidores municipais afastados pelo prefeito Mário Alexandre, em janeiro de 2019. A desembargadora Silvia Zarif indeferiu o pedido da Procuradoria Geraldo Município e uma nova sessão será marcada para julgar o mérito do processo. Apenas um pedido feito pela …

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TRABALHADOR DA LIMPEZA PÚBLICA EM ILHÉUS SERÁ INDENIZADO PELA FALTA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO

Um assistente de serviços gerais do município de Ilhéus, na região sul da Bahia, que trabalhava recolhendo lixo urbano de ruas e praças exposto ao sol intenso, a chuva e ventos, teve reconhecido o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo (40%) pela Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA). …

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JUSTIÇA NEGA LIMINAR E MANTÉM PROIBIÇÃO DE MÚSICA AO VIVO EM ILHÉUS

A juíza Raquel Ramires François, da 1ª Vara dos Juizados Especiais de Ilhéus, indeferiu o mandado de segurança coletivo com pedido de liminar contra o decreto publicado pela Prefeitura, que proíbe a disponibilização de música ao vivo em estabelecimentos comerciais, bares, restaurantes, clubes, hotéis e similares do município. Na decisão, a magistrada destaca que a …

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TJ-BA mantém penas de empresário e ex-secretários da prefeitura de Ilhéus

As penas de condenação do empresário Enoch Andrade Silva e dos ex-secretários de Desenvolvimento Social do Município de Ilhéus (Sedes), Jamil Chagouri Ocké e Kácio Clay Silva Brandão, denunciados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) na Operação Citrus, foram mantidas na terça-feira (15) pelo relator do processo no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o …

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Operação Faroeste: nova fase mira duas desembargadoras por venda de sentenças no TJ-BA

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda, 14, as 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste, que investiga um suposto esquema de venda de sentenças por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia. Segundo a corporação, foi identificada ainda a participação de membros de outros poderes, que operavam a ‘blindagem institucional’ dos …

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