MANDADO DE SEGURANÇA SUSPENDE TEMPORARIAMENTE O AFASTAMENTO DOS VEREADORES DE ILHÉUS
Um mandado de segurança impetrado pela Presidente do Partido da Mulher Brasileira em Ilhéus, Sueli Pimenta, foi aceito pelo Desembargador Danilo Costa, suspendendo os efeitos da sentença proferida pelo Juiz Gustavo Henrique Lyra, que julgou procedente a fraude por cota de gênero dos Partidos Podemos e PMB, afastando os vereadores Neto da Saúde (PMB) e Odailson Aranha (Podemos).
Segundo a decisão, o magistrado suspendeu temporariamente o cumprimento da sentença proferida na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), 0600119-47.2024.6.05.0025, que julgou procedente a fraude da cota de gênero.
Assim, fica mantido no cargo os vereadores Neto da Saúde e Odailson Aranha até que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) julgue o mérito do caso.
Clique aqui para fazer parte do novo CANAL do Ilhéus.Net no WhatsApp.
Clique aqui para fazer parte do GRUPO do Ilhéus.Net no WhatsApp.
Segue abaixo a decisão:
Decisão Mandado de segurança Neto e Odailson
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), possui graduação incompleta em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), como também graduação incompleta em Licenciatura Interdisciplinar pela (UFSB), é Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Fiscal do Sistema E-TCM, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA e estrategista em Geomarketing Eleitoral. DRT n. 0007376/BA.
Áreas de interesse: Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.