As propostas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024 foram apresentadas na manhã desta quarta-feira (14), durante a 1ª audiência pública realizada no Salão Nobre do Palácio Paranaguá. A LDO tem como objetivo compreender as necessidades dos munícipes e promover a efetiva participação da comunidade, por meio do processo de escuta popular. A audiência atende ao disposto na Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que trata da transparência na gestão pública.

“A LDO orienta a elaboração do orçamento e estabelece as metas e prioridades que são definidas a partir das sugestões das pessoas presentes nas audiências públicas. Serão realizados outros ciclos de audiências públicas presenciais e após essa etapa o projeto segue para apreciação do Legislativo”, explicou Clayton Dantas, consultor Contábil.

O espaço é aberto à população geral. Por meio da democracia participativa, o poder público fica conectado com os anseios da população, a fim de promover o bem-estar social e assegurar a elaboração de uma lei de interesse comum.

A consulta pública para coletar sugestões da população que devem ser utilizadas na elaboração dos projetos da LDO do exercício 2024 está disponível no site oficial da Prefeitura de Ilhéus.

Clique aqui e participe.

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