EXCLUSIVO: Justiça acata pedido de liminar do Defensor Público Tandick Resende e manda EMBASA suspender a cobrança de 80% do esgoto em Ilhéus
A justiça acatou, nesta quarta-feira (16), um pedido de liminar do Defensor Público, Tandick Resende, através de uma Ação Civil Pública, para que a Embasa suspenda a cobrança da taxa de esgotamento sanitário no importe de 80%, sobre o consumo de água dos usuários consumidores.
Segundo a decisão do magistrado, Cleber Roriz Ferreira, a Embasa deverá cumprir deixando de cobrar a tarifa de esgoto no percentual de 80% (oitenta por cento) do consumo de água registrado na fatura mensal dos usuários no âmbito do município de Ilhéus realizadas com início no dia 16 de abril do ano em curso e daí em diante.
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E, ainda, cumprir obrigação de fazer, consistente na expedição das novas faturas referentes aos serviços de água e esgotamento sanitário, baseadas nas leituras de hidrômetros realizadas a partir de 16 de abril do ano em curso e daí em diante, estipulando o valor da tarifa de esgoto no percentual máximo de 40% (quarenta por cento) do consumo de água registrado por cada consumidor, nos termos da Lei Municipal nº 4.112/2021, de 15 de junho de 2021, sujeitando-se, em caso de descumprimento, à multa diária no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais).
A medida visa promover a defesa dos direitos das pessoas que vivem em Ilhéus, estabelecendo o teto, para a cobrança tarifária do serviço de esgotamento sanitário no município de Ilhéus, o percentual máximo de 40%. Todos os moradores de Ilhéus serão beneficiados com a decisão.
Veja abaixo a decisão:
LIMINAR CONTRA A EMBASA 40% DE ESGOTO
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), possui graduação incompleta em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), como também graduação incompleta em Licenciatura Interdisciplinar pela (UFSB), é Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Fiscal do Sistema E-TCM, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA e estrategista em Geomarketing Eleitoral.
Áreas de interesse: Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.
Poderia informar o número do processo.
Meus parabéns, ao defensor publico. Exemplo de jurista.
Não o conheço mas age como homem de bem, zeloso e comprometido em desatar irregularidades.
Nessa trajetória será um bom nome para nos representar nas próximas eleições para prefeito de ilhéus.
Ilhéus é uma cidade estragada pelos incompetentes governantes que surgem e transformam nossos sonhos em pesadelos.
Boa tarde Duzentão, infelizmente os vereadores existente em nossa cidade…. não fazem um projeto, não fiscalizam e também não existem cobrança com o prefeito. Se eles entrassem na câmara de vereadores para fazer o verdeiro trabalho deles…. não aconteceria estas atrocidades.
PARABÉNS PARA ELE É POUCO, TIVE O PRAZER DE TRABALHAR LADO A LADO COM ELE E POSSO AFIRMAR QUE SEMPRE ESTEVE A SERVIÇO DO POVO, MESMO ANTES DE INGRESSAR NA CARREIRA POLÍTICA, SEMPRE PREOCUPADO COM O BEM-ESTAR DO PRÓXIMO, EU O SAÚDO, GRANDE HOMEM, QUE DEUS CONTINUE TE ILUMINANDO E ABENÇOANDO SEMPRE.
Ameiiiii a iniciativa do Dr. alguém que está trabalhando para o povo, não vai até a câmara de vereadores encher chouriça e nem se aproveitar do dinheiro público, mas vai trabalhar para que o município de Ilhéus/Ba seja de fato beneficiado com obras e melhorias!!
Parabéns ao defensor público que hoje nós representa na câmara de vereadores.
Parabéns pela sua iniciativa nós é que sabemos pagar 80% de esgoto Deus te abençoe e que o Sr seja está pessoa prestativa ém bem comum com a comunidade valeu..👍👍👍👏👏👏
Quem viveu 30 anos no Judiciário da Comarca, reconhece os iluminados ,parabeniza ,orgulha-se, aplaude e reconhece a integridade da linhagem familiar fazendo nova história no Judiciário da Comarca de Ilhéus. Deus abençoe!
Isso já era para ter acontecido há muitos anos, inclusive está na constituição de 1988, que saneamento básico é de obrigação do governo do estado para toda à sociedade.
A prefeitura deve ficar com o recheio do bolo, porquê nenhum vereador nunca se manifestou a favor para tirar essa terrível taxa abusiva.
Agradecer grandemente ao sr. Tandick Resende, pela iniciativa que visa favorecer toda à sociedade de Ilhéus. Existem vários municípios da Bahia que não existe essa taxa abusiva e inconstitucional.
Vou além; antes tínhamos 10 m3 para ser consumido durante ao mês, depois eles diminuíram para 9 m3 e agora são apenas 6m3
Se você passar um ano fora de sua residência…..vem o mesmo valor da taxa mínima que não é barato, ou seja: $ 56,88
Isso é o cúmulo do absurdo.
Parabéns !! já tem meu voto garantido como deputado , sei que Ilhéus será bem representado por ele .
Conheço e votei nele. Sabia que faria a diferença. Ilhéus realmente precisa de um prefeito que cuide da cidade. A cidade está toda esburacada. As ruas são uma vergonha! São muitos os visitantes e turistas que reclamam. Chega de tanta omissão!