RENÚNCIA COLETIVA DE ENTIDADES DO CONSELHO DE SAÚDE DE ILHÉUS QUEBRA PARIDADE E EXPÕE CRISE

Várias entidades que faziam parte do Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus resolveram renunciar às suas respectivas cadeiras naquela instancia de Controle Social do SUS. Com a renúncia coletiva, o Conselho de Saúde de Ilhéus ficou sem a paridade exigida pela Lei nº 8.142/1990 e pela Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde. As entidades todas pertencentes ao segmento dos usuários do SUS, alegam existir uma crise inclusive ética dentro do Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus. Alegam que se afastam de tal ambiente até por uma questão de princípios e cobram o posicionamento do Ministério Público do Estado da Bahia e também do Conselho Estadual de Saúde sabedores da situação.
Asseguram que a saída do Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus, não significa a saída das lutas populares e do Controle Social da Saúde e das demais políticas públicas. Informam que aguardará o momento da realização de um novo processo eleitoral para compor o Conselho Municipal de Saúde, que ocorra de forma democrática, transparente, com regras claras e que afaste a possibilidade de fraudes, irregularidades e vícios; e principalmente acompanhada por observadores.

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UNEB abre processo seletivo para Professor Substituto

A Universidade do Estado da Bahia (UNEB), segundo o Edital 033/2018 e 031/2018, o Processo Seletivo disponibiliza vagas para professores em diversas áreas do conhecimento, reservadas a graduados em nível superior nas áreas de atuação destacadas no quadro de vagas.

As inscrições são de 27/03 a 05/04 As remunerações terão valores delimitados entre R$ 1.727,54 e R$ 3.455,08, de acordo com a titulação do candidato. Continue lendo

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Prefeitura reduz valor da tarifa de boxes da Central de Abastecimento do Malhado

Foto: Alfredo Filho

A Prefeitura de Ilhéus reduziu de R$ 10 reais para R$ 7, o metro quadrado do boxe na Central de Abastecimento do Malhado. A conquista foi comemorada pelos permissionários. De acordo com a secretaria municipal de Indústria e Comércio (Sedic), os boletos bancários da taxa de ocupação, já podem ser retirados no Setor de Tributos, localizado no Palácio Paranaguá, das 12 às 18 horas. A alteração também atende a uma solicitação da Associação dos Feirantes do Malhado (AFM).

Segundo o órgão, o pagamento das tarifas do boxe está entre as obrigações destinadas aos usuários, evitando medidas de Cobrança Judicial e extrajudicial, bem como a negativação por protesto. Dona Maria da Conceição é uma lojista da Central do Malhado. Ela conta que por muitos anos conviveu com feirantes e ambulantes que ocupavam áreas irregulares, além de lixo, mau cheiro, buracos e falta de iluminação. “Já tinha perdido muitos fregueses, pois nem eles suportavam fazer suas compras e agora melhorou muito e sei que ainda vai mudar, afinal, o que a gente pagar vai voltar através de melhorias”, opinou.

Redução que viabiliza – O secretário municipal de Indústria e Comércio, Paulo Sérgio Santos, explicou que o acordo é parte da reabertura do diálogo com a categoria. “Entre outras ações, a Prefeitura reduziu em R$ 3 reais o valor da tarifa no boleto. Essa contrapartida do município viabiliza a vida desses usuários, já que parte da arrecadação será reinvestida em benefício dos feirantes e dos consumidores”, garantiu. Logo ao assumir a pasta, acrescenta Paulo, “foi necessário realizar ações fiscalizatórias e o mapeamento dos pavilhões A, B e C com medição dos espaços e emissão do termo de permissão de uso”.

A medida foi para garantir o cumprimento do regulamento que ordena o funcionamento dos Mercados Públicos de Ilhéus. Desde agosto último, foram destinadas outras atribuições aos usuários, a exemplo, da ocupação dos espaços apenas com o tipo de mercadoria para o qual está previamente destinado, ter anualmente em mãos pelo menos dois certificados de capacitação promovida pelo Sebrae ou por outra entidade similar para o aprimoramento da capacidade comercial e/ou de serviço e zelar pela conservação do espaço, mantendo-o limpo e em perfeitas condições de uso.

A Central de Abastecimento do Malhado foi construída em 1981, substituindo o antigo mercado municipal na avenida 2 de julho e levando-o ao Malhado, com o intuito de impulsionar o comércio informal criando uma verdadeira teia de atividades de pequenas dimensões que são essenciais para economia local na geração de trabalho e renda.

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Novo aeroporto de Ilhéus ficou na promessa

Novo Aeroporto

Imagem do Projeto

Novo aeroporto de Ilhéus ficou na promessa eleitoral do governo estadual e do federal, hoje sequer mencionado quando fazem as novas promessas para as eleições deste ano. Ao contrário da Ferrovia Oeste/Leste, que parou nos 30% de obra, e do Porto Sul, que continua sendo prometido, o projeto do aeroporto foi abandonado.

Em 2013 o Governo do Estado divulgou, com pompa, que tinha destinado uma grande área atrás da Ceplac para desapropriação e destinação para o novo aeroporto internacional de Ilhéus. No ano eleitoral de 2014 o assunto foi abordado várias vezes pre políticos ligados ao estado.

Em janeiro daquele ano, o Governo da Bahia divulgou que “técnicos já visitam a área do futuro aeroporto de Ilhéus depois da cobrança feita pelo governador Jaques Wagner à Infraero em Brasília. O órgão enviou técnicos para fazer as primeiras medições na área”.

A notícia vinha seguida das promessas. O aeroporto seria internacional, com duas pistas de 3 mil metros e alfândega. Segundo o governo, ainda não existia previsão para o início das obras, mas o aeroporto ficaria pronto antes de 2020. Continue lendo

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Procuradoria Jurídica e a Secretaria de Saúde de Ilhéus vão investigar o ocorrido na Maternidade Santa Helena

A Prefeitura de Ilhéus convocou ontem (19) pela manhã diretores da Maternidade Santa Helena, em Ilhéus, para dar explicações plausíveis a respeito das imagens que circularam nas últimas horas, pelas redes sociais, de mulheres parturientes internadas naquela unidade, deitadas em tatames após o nascimento dos filhos. No final de semana, a secretária Elizângela Oliveira esteve na Maternidade para verificar a denúncia e acompanhar a situação.

Hoje, convocou uma reunião de emergência que contou com as presenças das enfermeiras Marleide Figueiredo e Naide Silveira, respectivamente Assistente Técnica e Diretora Administrativa da Santa Casa de Misericórdia de Ilhéus, entidade mantenedora da maternidade; o secretário municipal de Comunicação, Alcides Kruschewsky e os advogados Márcio Cunha e Jefferson Domingues, procurador e sub-procurador Geral do Município. “Vamos apurar o que aconteceu”, assegurou.

Constrangimento – As imagens mostram parturientes em áreas incomuns da maternidade. De acordo com Naide Silveira, entre quinta-feira (15) e domingo (18), a Maternidade – a única em atividade em Ilhéus – recebeu 86 mulheres em trabalho de parto, a maior parte delas, segundo informou, em estado expulsivo, quando a gestante apresenta características de dilatação adiantada. O dia considerado crítico para o atendimento foi na sexta-feira – data em que as imagens foram gravadas – quando 35 crianças nasceram.

“Tínhamos que decidir, não havia tempo e estávamos com uma superlotação na maternidade, três vezes maior que em condições de normalidade. É fato que fizemos uma adaptação para garantir o atendimento a todas as mulheres, colocamos aonde não deveria, mas salvamos vidas. Priorizamos isso”, justificou. Continue lendo

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Novas concessões do governo terão investimentos de R$ 10,1 bi

Com dificuldades para executar seu programa de concessões, sobretudo em projetos que dependem do Congresso e do Tribunal de Contas da União (TCU), o governo decidiu apostar em ativos menos polêmicos e com maior interesse dos investidores. Assim, foram acrescentados ontem à lista do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) 24 lotes de linhas de transmissão de energia elétrica — com leilão já marcado para 28 de junho — e mais sete terminais nos portos de Santos (SP), Cabedelo (PB) e Suape (PE), que serão licitados ainda este ano. O investimento total está estimado em R$ 10,1 bilhões, ao longo dos contratos.

Os projetos foram anunciados nesta segunda-feira depois de reunião do conselho do PPI. O grupo aprovou ainda uma resolução que faz parte dos passos que o governo tem que cumprir para a privatização da Eletrobras. O texto traz a divisão de tarefas entre a Eletrobras e o BNDES em relação aos estudos que vão balizar o modelo da operação. Essa resolução dará suporte, ainda, para um decreto do presidente Michel Temer que permitirá o avanço nos estudos para a privatização da companhia ao incluir a empresa no Programa Nacional de Desestatização (PND). Não há, porém, previsão de data para a venda do controle da empresa.

Pela decisão do PPI sobre a Eletrobras, o BNDES deverá contratar consultorias especializadas para realizar os estudos econômicos e financeiros para a desestatização. O processo terá a governança definida pelo Ministério de Minas e Energia, enquanto à Eletrobras caberá a emissão das ações previstas na privatização para reduzir a participação do governo no capital da empresa. Esses estudos também vão precisar apontar como será feita a segregação das empresas que não podem ser privatizadas — Eletronuclear, responsável pelas usinas de Angra, e a hidrelétrica de Itaipu — e como se dará o poder de veto da União após a venda da estatal. O governo espera arrecadar R$ 12,2 bilhões com a operação.

Até agora, o PPI trazia principalmente uma lista de empreendimentos cercados de entraves, o que tornava sua concretização mais difícil. Há problemas, por exemplo, na concessão de quatro rodovias — BR-364/365 (MG-GO), BR-364 (RO), BR-101 (SC) e Rodovia de Integração do Sul. A área técnica do TCU exige que o governo liste todas as obras necessárias ao longo do contrato (de 30 anos) de concessão e vê problemas de concorrência com a decisão do Executivo de exigir mais capital do investidor para cada deságio que ultrapasse 10% sobre a tarifa original. Continue lendo

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Delegacia de Ilhéus é fechada por 24 horas por conta de más condições do prédio

Sindicato denunciou situação à SSP, mas nenhuma providência foi tomada até o momento. (Foto: Divulgação/ Sindipoc)

Policiais civis suspenderam o atendimento ao público na Delegacia de Ilhéus, nesta segunda-feira (19). O plantão foi suspenso, segundo o Sindicato de Policiais Civis da Bahia (Sindipoc), devido à más condições do prédio, atestadas após vistoria da entidade no prédio. A unidade faz parte da 7ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Ihéus).

O Sindicato denuncia que na Delegacia há infiltrações, paredes mofadas, cadeiras quebradas, ar condicionado sem funcionar direito e banheiros interditados. Não há cadeiras para registro de ocorrências e a tubulação hidráulica do setor de custódia está rompida. O Vice-Presidente do SINDPOC, Eustácio Lopes, pontua que os policiais apresentam sintomas de problemas alérgicos causados pelo ambiente insalubre. Continue lendo

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ILHÉUS: Justiça federal inviabiliza Porto Sul

O Porto Sul ficou inviabilizado, no momento, por uma decisão da Justiça Federal, que proibiu o Governo da Bahia e a Bahia Mineração de suprimir vegetação na poligonal do Complexo Porto Sul, no distrito de Aritaguá, no litoral norte de Ilhéus.

A decisão é da juíza federal substituta Leticia Daniele Bolsonario, da Vara Única da Justiça Federal. A magistrada acolheu pedido do Ministério Público da Bahia, representado pela promotora Aline Valéria Archangelo Salvador.

Conforme a decisão, o Ibama não pode autorizar a supressão vegetal da área e, caso o tenha feito, deve suspender a autorização. Essa proibição vai se estender até a audiência de conciliação. Sem poder limpar a área, o projeto do Porto Sul fica parado até decisão em contrário, diz o blog a Região.

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