4 de outubro de 2023

O Ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal, não aceitou a reclamação do ex-vereador Mauir Lucas de Freitas Lima, conhecido como Luca Lima do PSDB, assim mantendo o ‘Baiano do Amendoim’ na Câmara de Vereadores de Ilhéus.

O ex-vereador Luca Lima teve o mandado cassado no dia 25 de agosto de 2021, após investigações de participação em esquema de “rachadinha”, além de assédio moral e sexual, desvios de funções de servidores dele do legislativo para a clínica dele, que atende dependentes químicos.

Lima recorreu ao STF com uma reclamação de número 56.960, argumentando erros no procedimento de cassação e ofensa à autoridade do enunciado da Súmula Vinculante 46 do Supremo Tribunal Federal, mas não foi aceito pelo Supremo.

Assim, Marisvaldo, o ‘Baiano do Amendoim’ permanece com a vaga de Vereador na Câmara de Ilhéus.

Veja a decisão clicando aqui

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