Através da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Seguridade Social, Família, e Defesa dos direitos da criança e do adolescente, a Câmara de Vereadores de Ilhéus realizou na segunda-feira (12) a Audiência Pública que tratou sobre a erradicação do trabalho infantil. O encontro aconteceu em parceria com o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e se deu em alusão ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil.

Autoridades de diversos setores estiveram na Audiência para discutir o tema, como a Karen Vidal – Coordenadora do PETI; Tenente Ananias, do Corpo de Bombeiro; a Tenente Nádia, da Polícia Militar; Mônica Ribeiro, do Conselho Tutelar; Gustavo Pestana, do Serviço de Abordagem; e Edilene, representando a Secretaria de Promoção Social.

O vereador Luiz Carlos Escuta (PSD) presidiu a audiência e, durante a sua fala, lembrou a importância do tema e apontou regiões de Ilhéus onde acontecem o trabalho infantil. “As grandes áreas de atuação das crianças da nossa cidade é na feira do malhado e praias. Importante destacar que elas não possuem culpa, cabe a nós adultos e profissionais fazer de tudo para ajudar e tirá-las dessa situação”, destacou o edil.

A Tenente Nádia afirmou que houveram mudanças de paradigmas a partir da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança: “antigamente o trabalho infantil era normal e até visto como necessário, mas hoje a visão mudou. A criança precisa de um espaço em condições adequadas para ter um desenvolvimento sadio e nós, como operadores da força de segurança, devemos estar vigilantes para garantir esses direitos”, disse a tenente.

No Brasil, é considerado trabalho infantil aquele realizado por crianças ou adolescentes com menos de 16 anos, a não ser na condição de aprendiz (a partir de 14 anos). E, mesmo para se tornar aprendiz, há requisitos a serem observados, como a proibição do trabalho em locais prejudiciais à formação, ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social ou que impeça a frequência à escola. Para realizar uma denúncia basta discar 181.

O dia 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho. Já no Brasil, a data foi instituída como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, pela Lei Nº 11.542/2007.

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