Franklin Deluzio 
Através da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Seguridade Social, Família, e Defesa dos direitos da criança e do adolescente, a Câmara de Vereadores de Ilhéus realizou na segunda-feira (12) a Audiência Pública que tratou sobre a erradicação do trabalho infantil. O encontro aconteceu em parceria com o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e se deu em alusão ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil.
Autoridades de diversos setores estiveram na Audiência para discutir o tema, como a Karen Vidal – Coordenadora do PETI; Tenente Ananias, do Corpo de Bombeiro; a Tenente Nádia, da Polícia Militar; Mônica Ribeiro, do Conselho Tutelar; Gustavo Pestana, do Serviço de Abordagem; e Edilene, representando a Secretaria de Promoção Social.
O vereador Luiz Carlos Escuta (PSD) presidiu a audiência e, durante a sua fala, lembrou a importância do tema e apontou regiões de Ilhéus onde acontecem o trabalho infantil. “As grandes áreas de atuação das crianças da nossa cidade é na feira do malhado e praias. Importante destacar que elas não possuem culpa, cabe a nós adultos e profissionais fazer de tudo para ajudar e tirá-las dessa situação”, destacou o edil.
A Tenente Nádia afirmou que houveram mudanças de paradigmas a partir da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança: “antigamente o trabalho infantil era normal e até visto como necessário, mas hoje a visão mudou. A criança precisa de um espaço em condições adequadas para ter um desenvolvimento sadio e nós, como operadores da força de segurança, devemos estar vigilantes para garantir esses direitos”, disse a tenente.
No Brasil, é considerado trabalho infantil aquele realizado por crianças ou adolescentes com menos de 16 anos, a não ser na condição de aprendiz (a partir de 14 anos). E, mesmo para se tornar aprendiz, há requisitos a serem observados, como a proibição do trabalho em locais prejudiciais à formação, ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social ou que impeça a frequência à escola. Para realizar uma denúncia basta discar 181.
O dia 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho. Já no Brasil, a data foi instituída como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, pela Lei Nº 11.542/2007.
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), graduando em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA.
Áreas de interesse: Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.