O município de Ilhéus apresentou ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) a lista atualizada de precatórios junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT) e Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

A dívida com precatórios passa dos 180 milhões de reais, a maioria de questões trabalhistas dos anos de 2000 a 2016. A dívida, segundo a administração, preocupa.

Precatórios trabalhistas são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva. De acordo com o Sistema de Acompanhamento Processual do TRT, existem 1044 precatórios expedidos em desfavor do Município de Ilhéus, sendo que a grande maioria ainda se encontra pendente de conciliação.

A atual gestão municipal, já tentou convencer os credores de precatórios da Prefeitura de Ilhéus propondo, em 2019, acordo para receber antes o valor dos atrasados. A campanha de pagamento de precatórios com descontos (deságio) visava a obtenção de descontos de 40% sobre o valor do débito trabalhista. O edital foi publicado no Diário Oficial do Município.

Em 2017, a procuradoria geral da municipalidade, conseguiu uma atualização dos precatórios trabalhistas conciliados em Ilhéus, que alcançou um valor total de R$ 21 milhões, quando antes a informação era de pouco mais de R$ 9 milhões, que equivale a 7,75% da dívida em precatórios.

Veja lista atualizada do TJ-BA

Veja a lista atualizada do TRT-5

 

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4 thoughts on “VEJA LISTA ATUALIZADA DOS PRECATÓRIOS DA PREFEITURA DE ILHÉUS

  1. Boa noite,
    Eu tenho 2 precatórios aí nessa listagem, gostaria que o município de Ilhéus fizesse um novo EDITAL DE DESÁGIO pois, não tinha muito conhecimento quando foi editado aquele de 2019, agora doente preciso aderir ao deságio pra custear meu tratamento de saúde, se possível o editor do texto poder levar ao conhecimento do procurador geral do município.

  2. Não entendi essa lista é pra constar ou pagar??
    Faz me rir prefeitura??
    Muitos aí vai morrer e esse dinheiro infelizmente nao sairá uma vergonha isso…

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