VEJA LISTA ATUALIZADA DOS PRECATÓRIOS DA PREFEITURA DE ILHÉUS

O município de Ilhéus apresentou ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) a lista atualizada de precatórios junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT) e Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

A dívida com precatórios passa dos 180 milhões de reais, a maioria de questões trabalhistas dos anos de 2000 a 2016. A dívida, segundo a administração, preocupa.

Precatórios trabalhistas são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva. De acordo com o Sistema de Acompanhamento Processual do TRT, existem 1044 precatórios expedidos em desfavor do Município de Ilhéus, sendo que a grande maioria ainda se encontra pendente de conciliação.

A atual gestão municipal, já tentou convencer os credores de precatórios da Prefeitura de Ilhéus propondo, em 2019, acordo para receber antes o valor dos atrasados. A campanha de pagamento de precatórios com descontos (deságio) visava a obtenção de descontos de 40% sobre o valor do débito trabalhista. O edital foi publicado no Diário Oficial do Município.

Em 2017, a procuradoria geral da municipalidade, conseguiu uma atualização dos precatórios trabalhistas conciliados em Ilhéus, que alcançou um valor total de R$ 21 milhões, quando antes a informação era de pouco mais de R$ 9 milhões, que equivale a 7,75% da dívida em precatórios.

Veja lista atualizada do TJ-BA

Veja a lista atualizada do TRT-5

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Franklin Deluzio

Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), possui graduação incompleta em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), como também graduação incompleta em Licenciatura Interdisciplinar pela (UFSB), é Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Fiscal do Sistema E-TCM, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA e estrategista em Geomarketing Eleitoral.

Áreas de interesse: Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.

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