Auditoria tributária de Ilhéus realiza encontro para Mobilização dos programas “Nota Premiada Bahia” e “Sua Nota é um Show de Solidariedade”
A Secretaria da Fazenda e Orçamento do Município de Ilhéus, através do Setor de Auditoria Fiscal Tributária, em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Social, realiza no dia 5 de novembro de 2020, às 14 horas, encontro para Mobilização dos programas “Nota Premiada Bahia” e “Sua Nota é um Show de Solidariedade” na cidade de Ilhéus, na busca do despertar para a educação fiscal.
O objetivo do evento é reunir parceiros para a conscientização sobre os benefícios que estes programas do Governo do Estado oferecem a toda sociedade e mobilizar cidadãos e instituições ilheenses a participar.
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Através da emissão da nota fiscal pelos contribuintes, o ICMS devido é informado para uma correta arrecadação. Através do Programa, parte deste recurso arrecadado termina sendo destinado a instituições sociais e de saúde e, ainda, para o cidadão participante. Todavia, para que este repasse realmente se concretize, faz-se necessário o cadastramento dos consumidores e das instituições sociais e de saúde, sendo exatamente o fomento dessa participação o objetivo da reunião.
A ausência da emissão de nota fiscal em diversos estabelecimentos no município de Ilhéus, a falta de cobrança pela população da emissão da nota fiscal no ato da compra e o número pequeno de instituições que aderiram à campanha foram alguns dos entraves identificados pelas auditoras fiscais do município, Fernanda Linhares e Isabella de Castro, integrantes da seção de transferências constitucionais do Setor de Auditoria do Município de Ilhéus.
“É importante entendermos que, quando um cidadão se cadastra no Programa Nota Premiada Bahia, além de concorrer a prêmios em dinheiro, ele também exerce a cidadania fiscal e colabora para uma sociedade mais solidária, já que, ao informar seu CPF, escolhe duas instituições (social e de saúde) para beneficiar. Porém, pouquíssimas instituições ilheenses estão cadastradas e por isso não utilizam desse benefício. Dessa forma, o recurso estadual acabada sendo repassado para instituições de outros municípios.”, explica a auditora Fernanda Linhares.
O evento contará com a participação dos Auditores Fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, de servidor da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado, dos presidentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Municipal de Assistência Social e dos representantes das instituições sociais e de saúde do Município de Ilhéus.
“É necessário realizar um trabalho em conjunto para sanar os entraves identificados, na medida em que a construção de uma justiça fiscal é função de todos. Estamos, portanto, buscando incentivar o consumidor a se engajar nessa missão, pois, ao exigir a nota fiscal no ato da compra, ele contribui para a concreção dessa justiça fiscal. Podendo, ainda, auxiliar uma instituição social que escolheu no ato de cadastro no programa em questão e, também, ser contemplado com prêmios em dinheiro. De outra banda, a participação das instituições sociais através do devido cadastramento é imprescindível. Desta feita, entendemos como fundamental a promoção da educação fiscal no município” afirma, ainda, a auditora Isabella de Castro.
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), possui graduação incompleta em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), como também graduação incompleta em Licenciatura Interdisciplinar pela (UFSB), é Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Fiscal do Sistema E-TCM, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA e estrategista em Geomarketing Eleitoral. DRT n. 0007376/BA.
Áreas de interesse: Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.