Depois de tentar um habeas corpus no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Lukas Paiva, teve novo revés. Em decisão desta quarta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o mesmo pedido. Conforme o relator do caso na Corte, ministro Alexandre de Moraes, não havia motivo para conceder a liberdade a Paiva, uma vez que as razões apresentadas pelas instâncias anteriores – Primeira Vara Criminal de Ilhéus e TJ-BA – revelam que a prisão preventiva estava fundamentada.
Segundo o ministro, o cumprimento da prisão preventiva é justificada pelo fato de o acusado não ter respeitado medidas cautelares. Moraes manteve o entendimento das instâncias precedentes que afirmaram que Paiva “descumpre frontalmente as decisões judiciais, embaraça investigações ainda em curso, oferece vantagens indevidas à custa de novos danos ao erário municipal, assedia testemunhas, direta e indiretamente, com o objetivo de tumultuar a atuação do sistema de justiça”.
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Conforme Alexandre de Moraes, esses fatores, aliada a insuficiência das medidas cautelares diversas, revelam a necessidade de manter o acusado preso. Lukas Paiva é acusado de participar de organização criminosa dentro da Operação Xavier. Deflagrada em 2019, a ação investigava a participação de agentes políticos e empresários em uma esquema de fraudes em licitações e lavagem de dinheiro no âmbito da Câmara de Vereadores de Ilhéus.
Lukas Paiva chegou a conseguir um habeas corpus, mas por ter descumprido medidas cautelares foi preso novamente.
SUPREMO DECISAO LUKAS PAIVA ILHÉUS
Informações do Bahia Notícias
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), possui graduação incompleta em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), como também graduação incompleta em Licenciatura Interdisciplinar pela (UFSB), é Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Fiscal do Sistema E-TCM, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA e estrategista em Geomarketing Eleitoral. DRT n. 0007376/BA.
Áreas de interesse: Ufologia, Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.