Ministro do Supremo autoriza o governo da Bahia a suspender pagamento para União; recurso deverá ser usado contra Covid-19

Ministro do Supremo autoriza o governo da Bahia a suspender pagamento para União; recurso deverá ser usado contra Covid-19 1

Foto: Nelson Jr. SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta segunda (23),a suspensão do pagamento, por parte do estado da Bahia, de parcelas relativas ao contrato de refinanciamento da dívida com a União. O magistrado atendeu a um pedido apresentado pelo estado da Bahia (Veja aqui).

Na mesma decisão liminar, Moraes obrigou o estado a destinar os valores das parcelas integralmente à Secretaria de Saúde e a comprovar a utilização dos recursos no custeio de ações de prevenção, contenção e combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus.

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