A partir desta terça-feira (1º), os trabalhadores que desejarem aderir ao saque-aniversário dos recursos de contas ativas e inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) deverão comunicar à Caixa Econômica Federal sobre a opção. A modalidade, opcional, permite ao trabalhador sacar um percentual do saldo do FGTS todos os anos.
Todo ano o trabalhador poderá sacar parte do saldo da sua conta do FGTS no mês do seu aniversário observados os valores constantes de uma tabela. Quanto menor for o saldo, maior o percentual do saque, podendo a alíquota variar de 5% até 50% do saldo.
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No novo modelo, as outras formas de saque existentes hoje, como para compra do primeiro imóvel e doenças graves, continuam em vigor. A modalidade seguirá o mesmo formato do saque-rescisão, que segmenta os trabalhadores por mês de nascimento. Em 2020, a liberação começa em abril.
A partir do ano seguinte, o dinheiro começará a ser depositado na conta de quem optar pela modalidade no próprio mês de aniversário do beneficiário.
O trabalhador deverá, então, escolher a data em que deseja que o valor seja depositado, se no dia 1º ou 10º do mês de aniversário -quem optar pelo 10º dia terá o valor corrigido por juros e correção monetária do mês de saque, segundo a Caixa.
O dinheiro estará disponível para saque por três meses. Se o trabalhador não retirar os recursos, eles voltam automaticamente para a conta no FGTS. Para aderir à modalidade, é preciso informar ao banco.
Isso pode ser feito pelo aplicativo FGTS ou pelo site fgts.caixa.gov.br. Quem não quiser receber o dinheiro não precisa fazer nada.
O banco também fez um balanço do saque imediato, que começou em 13 de setembro para nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril. Já foram liberados R$ 10 bilhões para 24 milhões de trabalhadores, segundo dados do banco.
No saque imediato, é possível pedir a devolução do dinheiro às contas do FGTS até abril de 2020.
Nesse caso, o banco vai estornar os recursos, que serão corrigidos como se não tivessem sido sacados, afirmou a Caixa. Aderir ao saque imediato, ressaltou o banco, não significa optar pelo saque-aniversário, segundo o banco.
ENTENDA AS NOVAS REGRAS
Como funciona o novo saque-aniversário?
O trabalhador que aderir ao novo sistema poderá retirar um percentual específico do seu FGTS todo ano, a partir de abril de 2020. Para quem nasceu em janeiro e fevereiro, o saque poderá ser feito em abril de 2020. Para aniversariantes em março e abril, em maio. E para aqueles que nasceram em maio e junho, em junho. A partir de julho de 2020, o calendário segue o mês de aniversário.
Quem sacou ou vai sacar os R$ 500 poderá também fazer retiradas pelo saque aniversário?
Sim. São programas distintos. O saque imediato não impede a retirada de recursos do saque-aniversário, caso o trabalhador decida optar pelo novo sistema.
O percentual do saque-aniversário será fixo?
Não. O percentual seguirá uma tabela. Quanto maior for o volume de recursos no FGTS do trabalhador, menor será o percentual.
O que o trabalhador ganha e perde caso migre para o saque-aniversário?
O trabalhador que migrar para o saque-aniversário vai abdicar do saque do FGTS na rescisão. Em caso de demissão, terá direito apenas a multa de 40%.
A mudança é obrigatória?
Não. É uma escolha do trabalhador.
A mudança é definitiva?
Não. O trabalhador poderá retornar ao saque-rescisão, mas vai precisar cumprir um prazo de carência de dois anos a partir da data de solicitação de retorno. Segundo o governo, a condição visa dar previsibilidade ao fundo.
Como sacar o dinheiro?
Se o trabalhador tiver conta poupança na Caixa, os recursos serão depositados automaticamente (é necessário avisar à Caixa caso não haja interesse). Se tiver conta em outros bancos, será necessário obedecer a um cronograma a ser detalhado pelo banco.
Essa transferência para outro banco tem algum custo?
A tarifa da Caixa é de R$ 22 por operação. Segundo o Ministério da Economia, o trabalhador pode sacar o FGTS na boca do caixa da instituição e levar o dinheiro, em espécie, ao seu banco para fazer o depósito. O saque do dinheiro não será tarifado.
Qual foi a mudança em relação à remuneração das contas do FGTS?
Além da rentabilidade, que hoje é de TR + 3%, a distribuição dos resultados dobra: passa de 50% para 100%. Essa regra se aplica na distribuição de resultados referente a 2018, com crédito nas contas em agosto de 2019.
Como funcionará o uso do FGTS para empréstimos pessoais?
Pelo texto da MP, o trabalhador que optar pela modalidade saque-aniversário poderá contratar empréstimos para antecipar os recursos a receber, como hoje é possível fazer, por exemplo, com a restituição do Imposto de Renda ou com o 13º salário. Esse tipo de crédito deverá ter juros menores porque oferece menos riscos de inadimplência às instituições financeiras.
Como ficam os outros tipos de saque, como o saque para fazer ou abater crédito imobiliário?
Não há mudanças. Saques relativos a financiamento imobiliário ou para custear tratamentos de saúde previstos em lei, por exemplo, estão mantidos.
Por que o governo está liberando o PIS/Pasep e o FGTS agora?
O objetivo é principalmente estimular o consumo das famílias em meio à lentidão na retomada da economia.
Como ver o saldo do FGTS?
Para ver o valor disponível no FGTS, basta acessar o site da Caixa ou por meio do aplicativo “FGTS”, disponível no Google Play e AppStore.
Informações da Folha PRESS

Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), possui graduação incompleta em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), como também graduação incompleta em Licenciatura Interdisciplinar pela (UFSB), é Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Fiscal do Sistema E-TCM, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA e estrategista em Geomarketing Eleitoral. DRT n. 0007376/BA.
Áreas de interesse: Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.