Publieditorial

Em Ilhéus, nenhum Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) a menos

A sentença judicial expedida pelo Juiz da Comarca de Ilhéus – 1ª Vara da Fazenda Pública, Alex Venicius Campos Miranda, que determinou a exoneração de alguns servidores contratados e os que ingressaram no município anterior da Constituinte de 1988, não afetará os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE).

Tendo em vista que todos fizeram processo seletivo, conforme prevê a Emenda Constitucional (EC) nº 51 de 2006, logo, não há ilegalidade.

Na sentença o juiz afirma:

Nas fls. 1.841/2.091, consta relatório de pessoal por secretaria e regime. Com base nesse documento, a Procuradoria Judicial do Município de Ilhéus poderá tomar todas as atitudes necessárias para o fiel cumprimento desta decisão judicial,  sendo que em relação aos contratos temporários deverão permanecer somente os  contratados da Secretaria de Educação (Edital 001/2017), pelo tempo determinado na  lei; os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, nas condições  do art. 12 da Lei 11.350/2006, recém alterada pela Lei 13.595/2018; os agentes  comunitários de saúde e agentes de combate às endemias que estejam cumprindo prazo contratual;

Conclui-se, que só serão demitidos ACS e ACE que não se enquadrem no artº 12 da lei 11.350/2006, a saber:

Art. 12. Aos profissionais não-ocupantes de cargo efetivo em órgão ou entidade da administração pública federal que, em 14 de fevereiro de 2006, a qualquer título, se achavam no desempenho de atividades de combate a endemias no âmbito da FUNASA é assegurada a dispensa de se submeterem ao processo seletivo público a que se refere o § 4º do art. 198 da Constituição, desde que tenham sido contratados a partir de anterior processo de seleção pública efetuado pela FUNASA, ou por outra instituição, sob a efetiva supervisão da FUNASA e mediante a observância dos princípios a que se refere o caput do art. 9º.

A seleção realizada em 2005 pela Prefeitura Municipal de Ilhéus que teve como telos a contratação de Agentes de Combate às Endemias, mediante ingresso via processo seletivo e teve a fiscalização e treinamento efetuado pela FUNASA, visualize a comprovação documental abaixo: Continue lendo

Enquanto isso, os processos da Lava-Jato no STF zzzzzzzzzzzzz

Não há manifestações de rua ou protestos nas redes sociais, nem mesmo por parte dos virtuosos “indignados da nação”, mas o fato continua sendo o que o fato é: os julgamentos dos réus e denunciados na Lava-Jato ao Supremo Tribunal Federal simplesmente não acontecem – e nem acontecerão antes que o tema caia no esquecimento geral.

São deputados, senadores, ministros, todos fazendo parte da turma graúda e poderosa, ainda que alguns estejam entre os derrotados nas urnas, mas não perderam o foro.

O STF, repito, deve ser o guardião da Constituição Federal e precisa estabelecer um padrão de interpretação, como qualquer país civilizado. Mas já deixou bastante claro: julgamento de autoridade não há de acontecer por lá – não é esta a vocação da Corte. Continue lendo

Os desafios de Jair Bolsonaro na presidência

Não há o que contestar, ainda que uma parcela significativa do eleitorado tenha votado na oposição: a vitória de Jair Bolsonaro é legítima, e não creio que se deva às fake news.

O candidato do PSL conseguiu atrair a imensa legião de insatisfeitos e que não necessariamente defendem suas ideias mais extremadas.

Como sempre acontece – basta ver a média das eleições presidenciais anteriores -, foi o chamado centro quem definiu a votação expressiva de Jair Bolsonaro.

Agora, foi ele quem conquistou essa parcela do eleitorado que é sempre flexível e mutante.

São vários os desafios do futuro presidente.

Eu destacaria: ele precisa e vai ter de mostrar que tem um programa para o Brasil que vai além da questão da Segurança Pública ou de outras generalidades apresentadas por ele durante a campanha.

Vai ter de provar, rapidamente, que pretende, de fato, reconciliar os brasileiros, envolvidos na campanha por uma irracionalidade que deixou feridas até mesmo nas famílias mais unidas. Continue lendo

Bolsonaro é o mais antipetista; Haddad é o mais anti-Bolsonaro

As pesquisas vão consolidando um embate entre Jair Bolsonaro e Fernando Haddad no segundo turno das eleições presidenciais.

Mais até do que isso, essa disputa vai sendo antecipada para o primeiro turno, embora as evidências apontem que ele se estenderá para após o dia 7 de outubro.

Inegavelmente, Bolsonaro está caracterizado como o mais antipetista – papel que já foi do PSDB – entre todos os postulantes à presidência da República, representando uma fatia considerável do eleitorado.

Entretanto, ressalto, Haddad incorpora, mais do que qualquer outro candidato, o perfil do anti-Bolsonaro.

Será – e já está sendo – o enfrentamento de dois caminhos civilizatórios distintos, conflitantes para o Brasil, por tudo que ambos já manifestaram e defenderam publicamente.

Haddad foi prefeito de São Paulo e nesta condição contrariou o senso comum: tentou – e até conseguiu – desacelerar a maior cidade brasileira e investiu na ocupação, pela população, dos espaços públicos. Continue lendo

O golpe de faca na democracia

Já surgiram – e vão surgir mais – discursos variados e antagônicos sobre o atentado contra Jair Bolsonaro.

Mas é preciso deixar claro o fato: o atentado houve e outras ações violentas podem ocorrer na campanha, independentemente de motivações políticas.

A violência está no ar que respiramos.

O que eu chamo a atenção de quem acompanha este espaço é para o momento vivido pelo Brasil, em que esta violência atinge o paroxismo (?), com o país superando os seus (nossos) próprios recordes de homicídios: foram mais de 62 mil no ano passado.

Um genocídio de brasileiros cometido por brasileiros.

É uma estatística que só faz crescer: o Brasil é responsável por mais de 10% dos assassinatos que acontecem no planeta – trata-se do país que mais mata em números absolutos.

O que o atentado em Juiz de Fora tem a ver com isso?

Seja qual for a sua motivação, se tenha sido ou não cometido por um “lobo solitário”, o mais importante é buscarmos a explicação e vá além do episódio, para que atuemos na origem da “doença”.

Há explicações sociológicas, históricas e psicológicas para a forma – já naturalizada – que encontramos de resolver os conflitos cotidianos: eliminando o outro, de quem discordamos. Continue lendo

A história do Brasil virou fumaça

Incêndio no Museu Nacional na Quinta da Boa Vista, em São Cristóvão, no Rio de Janeiro – 02/09/2018 (Marcello Dias/Futura Press/Folhapress)

É fogo de indignação. O Museu Nacional está ardendo. Ardendo de raiva. Não precisa mais chamar os bombeiros. Não precisa mais que as autoridades procurem a causa do horror. Conhecemos a causa. É visível em seu início e trágica em seu fim. É uma cadeia.

Não precisa chamar os Ministros da Cultura para lamentar. Chamem logo os Ministros da Fazenda, os Ministros do Planejamento, o Congresso, os responsáveis pelos orçamentos destes anos todos.

Não se contabiliza, não se corrige, não se ajusta por índice algum os tesouros da cultura brasileira. Nosso patrimônio cultural inexiste para a política econômica e financeira. Não entra em seus cálculos. É um nada.

Basta uma simples análise contábil. Vejam quanto foi destinado aos museus nacionais nestes anos todos. Retirem as despesas com pessoal, verifiquem as despesas de manutenção. Deduzam tudo e a verdade aparecerá. Continue lendo

O voto para deputado é tão importante quando ao governo e à presidência

Vai ficando cada vez mais claro que a eleição “não pegou”, este ano.

Esse distanciamento, por óbvio, só interessa aos candidatos que não precisam do voto espontâneo, do eleitor que não mira um ganho pessoal.

Se não houver uma reação da sociedade, mesmo que pareça difícil encontrar um “candidato que preste” – e não é -, o que está ruim hoje pode piorar amanhã.

É lembrar que escolher um bom presidente ou um bom governador – considerando o que está posto – não basta: parlamentares decentes e comprometidos, e eles existem, podem melhorar muito um governo. Continue lendo

CARTA À JUVENTUDE CRISTÃ POR MARCOLINO

Eu nunca saberei o que significa a dor de parto literalmente. no entanto, eu sinto nascer algo que está sendo gerado dentro de mim a meses. Me chamo Marcos Vinicius Vieira Reis, mas me popularizei pelo nome de Marcolino, nome que ainda tento identificar a origem.

Pois bem, eu quero falar com você que lê essa carta sobre um tema caro, complexo, no entanto fácil de ser entendido. Política e Religião. Espiritualidade e Cidadania.

É necessário abordar alguns conceitos antes d’eu continuar esta carta.

Primeiro. A anos deixei de ser militante em movimento social, sindical, estudantil e negro. Por motivos de saúde e posteriormente por escolha particular.

Segundo. A mentalidade reducionista: “política é escândalos de corrupção”, ou “apenas eleições periódicas” e/ou “confusões” é fruto da pouca participação cidadã e fomento do analfabetismo político. Política é o equilíbrio do bem viver e bem comum.

Terceiro. Religião é diferente de espiritualidade. Ao menos ao meu ponto de ver e viver. Religião cria dogmas e regras, a espiritualidade liberta e traz um estilo de bem viver.

Dito isso, prossigo com esta carta à juventude cristã, parcela etária que componho. Agora em um ambiente menos hostil.

Minha adolescência e início da vida adulta foi marcada pela política, como participante ou co-realizador de conferências, seminários, congressos, calouradas, eventos, passeatas, manifestações, protestos, caminhadas, audiências públicas, palestras e outras atividades que me forjaram uma mentalidade: Perceber, analisar, conjecturar, definir conjunturas e contextualizar as nossas vidas social, econômica e política.

Meus últimos anos de mocidade tive e estou me saboreando com a mentalidade da fé cristã. Me fizeram conhecer o jovem da periferia semi-rural Jesus de Nazaré, o advogado de prostituta, filho do Deus ágape.

Por consequência ao conhecimento de Jesus de Nazaré, também conheci as vivências do Jovem Daniel e seu protagonismo em defesa do que acreditava enfrentando as imposições do império genocida de sua época; da jovem Ester, a rainha novinha que diante a uma guerra quebrou protocolos e se posicionou em favor de seu povo.

Diante essas referências é notório perceber a incompatibilidade de uma vida baseada na bíblia com uma vida passiva e alheia às circunstância equivocadas do cotidiano humano. Passividade cidadã é portanto, ação desconexa ao evangelho genuíno.
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