Caixa pede que Justiça decrete a falência do grupo Odebrecht

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A Caixa Econômica Federal pediu nesta quinta-feira (3) a liquidação do conglomerado de construção Odebrecht, de acordo com um documento judicial a que a agência de notícias Reuters teve acesso.

A Caixa também quer que o juiz permita aos credores nomear novos administradores para o conglomerado e suas subsidiárias em uma assembleia.

A Odebrecht, que pediu recuperação judicial em junho, apresentou um plano de reestruturação que foi contestado por parte dos credores.

Na semana passada, a Caixa já havia pedido a anulação da proposta do grupo, que enfrenta problemas financeiros desde que foi alcançada pela Operação Lava Jato.

Nesta quinta, o Banco do Brasil se juntou aos credores insatisfeitos e também solicitou à Justiça que anule o plano de recuperação judicial e obrigue o conglomerado baiano a apresentar uma nova oferta aos seus credores.

A Caixa havia pedido na segunda a extinção da recuperação judicial do grupo baiano, alegando a existência de irregularidades técnicas no processo. A petição foi protocolada na 1ª Vara Cível de Recuperações e Falências de São Paulo.

Outras quatro instituições financeiras também apresentaram objeções ao plano, solicitando a convocação imediata de uma assembleia de credores, embora sem pedir a anulação completa do plano proposto.

São as elas os bancos estatais Banrisul, do governo do Rio Grande do Sul, e Finep, ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, e os privados Santander e Votorantim.

O BB é sócio do Votorantim com 50% de participação; o restante pertence ao grupo do mesmo nome.

Sem condições de pagar dívidas que somam R$ 98,5 bilhões após a crise de reputação deflagrada pela Operação Lava Jato, a holding Odebrecht e outras 21 empresas controladas pediram, em junho deste ano, a suspensão de ações e execuções de dívidas para evitar a falência.

No mês seguinte, o conglomerado entregou seu plano de recuperação à Justiça.

A empresa teria, então, seis meses para convocar a assembleia de credores, que pode aprovar ou rejeitar o plano.

A oferta aos credores consiste na conversão de sua dívida em títulos de participação nos resultados, que só serão pagos por meio de dividendos quando e se as empresas do grupo voltarem a dar lucro. Na prática, transforma os bancos credores quase em sócios. E é exatamente esse ponto que mais incomoda os bancos.

Na petição entregue pelo BB, os advogados argumentam que o plano “não permite aos credores conhecer, objetivamente, quanto e quando receberão seus créditos”.

Os representantes do Santander são mais incisivos. “As previsões de pagamento são genéricas e não detalham qual será efetivamente o deságio aplicado aos créditos dos credores, prazo de início de pagamento, carência, correção monetária.”
E continuam: “Da forma como está estruturado, o credor praticamente vira sócio das empresas em recuperação judicial e passa o correr o risco do resultado futuro e incerto das companhias”.

Outro ponto que desagrada os bancos é a possibilidade de o grupo vender ativos sem autorização judicial prévia.

“O devedor em recuperação judicial não pode alienar ou onerar bens e diretos do seu ativo permanente, salvo evidente utilidade reconhecida pelo juiz”, diz o BB.

Desde o início, os assessores da Odebrecht já admitiam que o plano era vago e havia sido entregue apenas para cumprir o prazo determinado pela Justiça. Também sinalizavam que avançariam no detalhamento das propostas à medida que as negociações diretas avançassem.

O problema é que os pontos levantados pelos bancos são o cerne do plano elaborado pela RK Partners e pelo escritório E. Munhoz Advogados, os assessores da Odebrecht.

Fontes próximas à companhia dizem que a transformação da dívida em títulos é o único caminho disponível, já que a holding do grupo não tem receitas.

As empresas operacionais -como OEC (construção), Atvos (açúcar e álcool) e Braskem (petroquímica)- ficaram de fora do plano.

As duas primeiras também estão envolvidas em seus próprios processos de renegociação de dívida.

A empresa também considera fundamental ter liberdade para vender ativos a fim de pagar os credores e voltar a ter lucro.

A alienação da Braskem, o bem mais rentável do grupo, é considerada crucial.

Até agora apenas a Caixa vinha numa postura mais beligerante contra a Odebrecht, já que o banco é o único dos grandes que não possui ações da Braskem como garantia para seus empréstimos.

Banco do Brasil, BNDES, Itaú, Bradesco e Santander têm pelo menos parte de sua exposição avalizada por esses papéis. Essa nova investida judicial dos bancos mostra uma mudança de postura.

Segundo apurou a reportagem, BB, BNDES e Santander estão mais expostos a perdas quando os papéis da Braskem se desvalorizam, enquanto Itaú e Bradesco têm preferência na hora de receber. Os dois últimos bancos ainda não se manifestaram perante à Justiça. O BNDES também não.

OUTRO LADO

A Odebrecht afirma ser natural, em qualquer recuperação judicial, que credores façam questionamentos; disse ser “mero cumprimento de formalidades”. A empresa diz que “vêm tendo reuniões frequentes com os principais credores, trabalhando exatamente na elaboração de uma proposta de recuperação judicial que possa ser aprovada na assembleia de credores”.

A empresa afirma que se transformou inteiramente: “aperfeiçoou a governança, implantou sistema de prevenção, detecção e punição de qualquer risco de corrupção”. O Banco do Brasil não se manifestou.

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