A Carteira de Trabalho Digital passa a ter validade a partir desta terça-feira. O governo federal publicou no Diário Oficial da União as regras para a emissão do documento. Todas as pessoas inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) estarão incluídas no novo sistema, porém o trabalhador precisará habilitar o aplicativo.
Até segunda-feira, era possível ter o documento digital como uma extensão da carteira física. A partir de agora, os dois documentos têm o mesmo peso legal, sendo permitido ao trabalhador escolher apenas um deles.
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De acordo com a portaria, os registros eletrônicos feitos pelo empregador na carteira digital serão equivalentes às anotações em papel (como data de admissão, remuneração e condições especiais). O empregador será obrigado a dar acesso ao empregado a todas as informações do contrato de trabalho também na versão eletrônica.
A implementação da Carteira de Trabalho Digital foi prevista pela MP da Liberdade Econômica, sancionada no último dia 20. Em portaria, o Ministério da Economia esclarece que o documento físico segue válido, mas novas emissões devem preferencialmente ser realizadas pelo registro eletrônico, que terá como identificação o número de CPF do trabalhador.
Por exemplo: ao ser contratado, o novo empregado não precisará mais apresentar a carteira em papel. Bastará informar o número do CPF ao empregador e o registro será realizado diretamente de forma digital.
Com fazer a Carteira de Trabalho Digital
O primeiro passo é criar uma conta de acesso única no site do governo federal. Após se inscrever nessa página, a pessoa tem a opção de baixar um aplicativo gratuito tanto para Android quanto para IOS.
Para baixar o aplicativo clique aqui
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), possui graduação incompleta em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), como também graduação incompleta em Licenciatura Interdisciplinar pela (UFSB), é Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Fiscal do Sistema E-TCM, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA e estrategista em Geomarketing Eleitoral. DRT n. 0007376/BA.
Áreas de interesse: Ufologia, Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.