MP recomenda a Município de Ilhéus que convoque pais para vacinação das crianças durante Campanha Nacional

O Ministério Público estadual recomendou ao Município de Ilhéus que realize o chamamento de pais para que as crianças da comarca sejam imunizadas na Campanha de Vacinação.

O Município foi orientado a divulgar a obrigatoriedade da vacina e a Campanha através dos meios de comunicação, como aviso de utilidade pública. A orientação faz parte de uma série de recomendações feitas pelo MP às Secretarias de Saúde e de Educação de Ilhéus no último dia 09.

De acordo com os promotores de Justiça Pedro Nogueira Coelho, Maria Amélia Sampaio Góes e Frank Ferrari, o objetivo é garantir a imunização das crianças e jovens e o controle de doenças contagiosas que são preveníveis. Foi recomendado ainda ao Município que exija a apresentação do Cartão de Vacina atualizado no ato da matrícula nas escolas municipais.

Os responsáveis devem também assinar termo de autorização para atualização da caderneta vacinal nas campanhas nacionais realizados no decorrer do ano letivo. A secretaria de Educação deve comunicar aos Conselhos Tutelares eventuais omissões ou negligência dos pais, propôs o MP.

Os dias e horários de vacinação nas escolas e creches devem ser articulados em conjunto com a coordenação de Imunização, a gerência de Atenção Básica e a secretaria de Educação. As recomendações são dirigidas também ao Sindicato das Escolas Privadas, para que oriente os proprietários das escolas a disponibilizar espaço físico para vacinação e para cobrar os cartões de vacina no ato da matrícula.

As orientações levam em conta dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) que estabelecem relação direta entre a redução da mortalidade infantil no Brasil e os planos de vacinação mais efetivos, além do decréscimo na adesão às campanhas de vacinação detectado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), informou o Agravo.

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