Eleitores transexuais e travestis podem se registrar com nome social a partir desta terça (3)

Eleitores transexuais e travestis podem se registrar com nome social a partir desta terça (3) 1

A partir da próxima terça-feira (03) e até o dia 09 de maio, eleitores transexuais e travestis poderão solicitar a inclusão de seu nome social e atualizar a identidade de gênero para participar das eleições do dia 07 de outubro. A opção pela autoidentificação foi decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em março e, na última semana, o Tribunal decidiu também que transexuais e travestis podem solicitar a emissão dos seus títulos com seus nomes sociais.

Nome social é aquele que designa o nome pelo qual o transexual é socialmente reconhecido. Já a identidade de gênero estabelece com que gênero – masculino ou feminino – a pessoa se identifica. As alterações e inclusões poderão ser feitas em qualquer cartório eleitoral até o fechamento do cadastro, que ocorre no dia 09 de maio.

Os interessados precisam apresentar um documento de identificação com foto no ato da solicitação. “Quem optar pela autodeclaração de nome e gênero poderá votar nas Eleições 2018 já com seu nome social consignado no título de eleitor e também no cadastro da urna eletrônica e caderno de votação.

Já o reconhecimento da identidade de gênero é importante, sobretudo, para os transexuais e travestis que desejam se candidatar pois, embora a informação do gênero não esteja impressa no título, será levada em conta para o cálculo dos percentuais mínimos e máximos no pleito deste ano, de acordo com a legislação eleitoral”, explicou o desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo, corregedor regional eleitoral.

A Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) de Alagoas encaminhou ofício-circular aos juízes eleitorais orientando sobre a inclusão do nome social no cadastro eleitoral e, também, acerca da expedição do título eleitoral, em papel ou no formato digital, com o referido dado.Nome social independe da identidade de gênero O registro do nome social e a atualização da identidade de gênero são procedimentos independentes. O eleitor pode optar por realizar um, dois ou ambos. Continue lendo

Motoristas que tiveram a CNH suspensa tem até o mês de maio para apresentar recursos

Motoristas que tiveram a CNH suspensa tem até o mês de maio para apresentar recursos 2

Quem teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa no dia 24 de março tem até o dia 31 de maio para apresentar recurso junto ao Detran. O objetivo da ação é regularizar a situação dos mais de 27 mil motoristas que sofreram punição.

Todos os documentos suspensos alcançaram, pelo menos, 20 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Se o motorista for flagrado dirigindo com CNH suspensa, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a detenção do condutor, de seis meses a um ano, e multa, além de ficar sem dirigir pelo mesmo período que havia sido suspenso anteriormente. A ocorrência provoca a abertura do processo de cassação da carteira.

Os interessados podem procurar qualquer posto avançado de atendimento do Detran e do Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC). Em caso de entrega da CNH, o motorista só precisa levar o próprio documento. Já se for interpor recurso, pode apresentar o documento escrito, até em próprio punho, além de cópia da documentação do veículo, conforme diz Simões Filho Online.

VEREADOR THADEU MUNIZ REBATE NOTA PLANTADA EM BLOG GOVERNISTA

VEREADOR THADEU MUNIZ REBATE NOTA PLANTADA EM BLOG GOVERNISTA 3

Foto: Folha da Praia

O advogado e vereador Thadeu Muniz rebateu uma notícia publicada em um blog governista (Ilheus 24h) tentando desgastar sua imagem como homem público. Toda ira do blog, se deu porque Thadeu tem demonstrado independência como representante do povo não aceitando baixar a cabeça quando uma ação ou omissão por parte do governo municipal vai de encontro com o desejo da população. Eleito com mais de 1.100 votos, o vereador tem pautado seu mandato com reuniões constantes com sua base eleitoral, sempre ouvindo a população e aqueles que o elegeram. Optou por não fazer indicações ao Executivo, pois a prática tem demonstrado que o vereador acaba fazendo papel de bobo, já que a administração não atende as justas reivindicações dos vereadores, o que, aliás, é queixa constante de diversos edis. Portanto, sua estratégia é fazer as reivindicações no Plenário.

Thadeu Muniz declarou que não se afastou da base governista, porém jamais aceitará que a população seja tratada com desdém. Recentemente ele foi o único vereador a votar contra a doação de uma área verde no loteamento Jardim Atlântico para construção de um novo fórum. Declarou que é defensor da construção desse equipamento, até porque é advogado militante, mas viu nesse projeto da prefeitura gritante ilegalidade, vez que a lei proíbe a desafetação de áreas verdes em loteamentos. Thadeu teve coragem de votar contra o Projeto de Lei, e isso pode ter causado incômodo no staff governista.

Prefeitura de Ilhéus já pode explorar praia comercialmente

Prefeitura de Ilhéus já pode explorar praia comercialmente 4

Desde julho do ano passado, a gestão das praias pode ser feita pelas prefeituras municipais. A mudança, autorizada por uma portaria do presidente Michel Temer, deve trazer mudanças significativas nos próximos anos. As praias brasileiras pertencem à União, e até então quem geria comércios e o uso privado do território da orla em todo o Brasil era a Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Quando havia eventos, o município tinha que ter autorização e pagar uma taxa de uso do espaço ao governo federal.

A partir de agora, municípios poderão gerir suas praias urbanas por um período de 20 anos, prorrogáveis indefinidamente. Eles precisam encaminhar um pedido para ser aprovado pela SPU.

Até março deste ano, segundo a SPU, foram feitos 65 pedidos de municipalização, dos quais 37 foram aprovados – incluindo cidades como Santos (SP), Ubatuba (SP), Balneário Camboriú (SC), Fortaleza (CE), Niterói (RJ), Maceió (AL), Angra dos Reis (RJ), Ilhéus (BA), Recife (PE) e Guarujá (SP). (Veja aqui todos os nomes).

Houve três pedidos negados porque nos municípios de Apicum-Açu (MA), Caravelas (BA) e Icapuí (CE) não existem praias urbanas, de acordo com a SPU. Os demais seguem em análise.

A grande vantagem para os municípios é que eles vão poder ganhar dinheiro com o aluguel de praias para eventos, sem nenhuma restrição sobre como ele será gasto, já que a receita não é vinculada a nenhuma área específica.

Por outro lado, serão agora as prefeituras que vão fiscalizar o uso inadequado da orla, como construções sobre a faixa de areia, fechamento do acesso ou a privatização das praias.

A Pública procurou todos os 37 municípios que receberam a concessão para saber quais os planos das prefeituras. Recebeu 15 respostas.

A maioria das prefeituras afirma que a gestão será mais fácil e ágil, sem ter que passar pela aprovação da SPU para lidar com questões como concessões para quiosques e eventos. E muitas responderam que esperam arrecadar mais. Continue lendo

Empresa de turismo apresenta Ilhéus ao Rio Grande do Sul

Empresa de turismo apresenta Ilhéus ao Rio Grande do Sul 5

A cidade romance da Bahia, Ilhéus, tem hotéis, pousadas, praias, restaurantes, bares, passeios e muitos eventos. Fundada em 1534, Ilhéus está localizado entre o oceano e a Mata Atlântica no litoral sul da Bahia. Com seus 100 quilômetros de praias de areias brancas e uma temperatura média anual de 24ºC, tornou-se famosa pelas suas plantações de cacau, que fizeram a prosperidade da cidade e com isso influenciou a arquitetura e o astral do centro histórico da cidade. E por causa do escritor Jorge Amado.

Passeios – O centro histórico conta com os pontos turísticos como o cartão postal da cidade, a Catedral de São Sebastião, o famoso Bar Vesúvio, Bataclan, Teatro Municipal e a Casa de Cultura Jorge Amado. Entre os passeios da região estão excursões para as Fazendas de Cacau, o Rio de Engenho, a Lagoa Encantada e a aldeia de Olivença.

Gastronomia – Uma grande variedade de restaurantes e diferentes cardápios e preços atrai o turista. Os melhores restaurantes estão concentrados no centro histórico e no bairro do Pontal (Passarela do Álcool) no sul da cidade. Isso também vale para os bares mais populares, enquanto as melhores cabanas de praia estão todas localizadas nas praias do sul,  apresentou Annaí, conforme diz o Expresso Ilustrado.

NACIONAL: Em posse de ministros, Temer diz que problemas no país exigem trabalho e união

NACIONAL: Em posse de ministros, Temer diz que problemas no país exigem trabalho e união 6

O presidente Michel Temer deu posse hoje (2) aos novos ministros da Saúde, Gilberto Occhi, e dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro Silveira. Foi empossado também o presidente da Caixa Econômica Federal, Nelson Antônio de Souza.

Occhi (PP) deixou a presidência da Caixa Econômica Federal para assumir a pasta da Saúde, até então comandada por Ricardo Barros (PP). Nelson Antônio, agora presidente da Caixa, era vice-presidente de Habitação do banco.

Valter Casimiro, diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), ficou no lugar de Maurício Quintella (PR).

Tanto Barros quanto Quintella deixaram os cargos para se candidatarem nas eleições de outubro. Ao longo desta semana, ministros que vão se candidatar deixarão o comando das pastas já que, de acordo com a legislação eleitoral, o prazo final para a chamada desincompatibilização do cargo é o dia 7 de abril.

Após empossar os ministros, Temer disse que os problemas do país exigem trabalho com união e diálogo e que, acima de tudo estão o país e as instituições. “Sabemos todos que o Brasil tem pressa e os problemas diante de nos exigem união e diálogo. Continuaremos a dedicar toda nossa energia com os novos ministros e presidente da Caixa para construir um país melhor para todos e que todos colaborem sem nenhuma tendência à separação. Acima de todos nós está o país, as instituições”, disse.

Temer disse ainda que preserva as instituições e a separação, independência e harmonia entre os poderes. “A mensagem que se deu a todos nós que somos servos da Constituição foi conduza-se pelos termos dessa Constituição. Não saia dela, pois sair dela é desviar-se dos propósitos democráticos”, disse. Continue lendo

Saiba como pedir isenção da taxa de inscrição do Enem 2018

Saiba como pedir isenção da taxa de inscrição do Enem 2018 7

Começa hoje (2/4) às 10h o prazo para os candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pedirem a isenção da taxa de inscrição da prova. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) espera que cerca de 4 milhões de pessoas peçam a isenção da taxa neste ano. O prazo termina no dia 11 de abril.

Em 2018, o Enem completa 20 anos e pela primeira vez o pedido de isenção da taxa de inscrição será feito antes do período de inscrição. Até o ano passado, os dois atos eram feitos simultaneamente. Também pela primeira vez, os candidatos que tiveram a isenção no ano passado e faltaram aos dois dias de prova terão que justificar a ausência para ter a gratuidade novamente.

Segundo a diretora de Gestão e Planejamento do Inep, Eunice Santos, o objetivo é garantir mais oportunidade para os jovens que necessitam da isenção, mas também garantir maior cuidado do dinheiro público e o desenvolvimento de uma consciência mais ética no cidadão. “Vamos fazer isso com mais critério e mais responsabilidade”, disse ela.

Para todos os casos de solicitação de isenção da taxa de inscrição, o participante deverá ter documentos que comprovem a condição declarada, sob pena de responder por crime contra a fé pública e de ser eliminado do exame. Se a solicitação de isenção for negada, ainda é possível recorrer da decisão, na Página do Participante, entre os dias 23 e 29 de abril. Continue lendo

Contribuintes de Ilhéus têm até sexta (6) para pagar IPTU com desconto de 15%

Contribuintes de Ilhéus têm até sexta (6) para pagar IPTU com desconto de 15% 8

O pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com desconto de 15 por cento em parcela única poderá ser feito no Setor de Tributos da Prefeitura de Ilhéus até a próxima sexta-feira (6). De acordo com as informações do secretário da Fazenda, Adriano Sales, estão mantidos os valores do ano passado, acrescidos do Índice nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) de 2,8 por cento.

A apuração do valor do IPTU é realizada a partir dos dados do imóvel constantes do cadastro da secretaria municipal da Fazenda (área do terreno, área construída, idade da construção), utilizando a metodologia e os parâmetros estabelecidos em lei e suas atualizações.

O Imposto é um tributo instituído pela Constituição Federal cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana. A arrecadação deste imposto é muito importante para a execução dos serviços de manutenção do município. “Com o pagamento do IPTU, o contribuinte evita problemas como a execução fiscal e a inclusão de seu nome no Serasa. O adimplente tem a oportunidade de contribuir para que a prefeitura consiga implementar as obras, ações e serviços que a comunidade espera”, esclarece o secretário Adriano Sales. Continue lendo