A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), disponibiliza consulta pública para receber contribuições da população durante a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027. A proposta reúne orientações que vão nortear o planejamento do Município para o próximo ano e permite que os cidadãos contribuam com propostas para a aplicação dos recursos públicos.
A LDO integra o ciclo orçamentário e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e fixa as despesas para cada exercício financeiro. A consulta também amplia a transparência do processo e possibilita que as demandas da sociedade sejam conhecidas durante essa etapa.
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As contribuições recebidas serão analisadas pela administração municipal e poderão ser consideradas no projeto da LDO 2027. A consulta atende ao artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê mecanismos de transparência e incentivo à participação popular na elaboração dos instrumentos de planejamento governamental.
Os interessados podem encaminhar suas propostas até o dia 20 de agosto. A participação pode ser feita por meio do banner da consulta pública disponível no site oficial da Prefeitura de Ilhéus. Ao acessar o portal, o formulário é apresentado em um pop-up, facilitando o acesso à consulta. Também é possível enviar as contribuições diretamente pelo formulário disponível no linki [https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfEiJyh-3ijrkRi2UQQ_T67hT7_RpsXfhc-sE0pSOW5QF7NSw/viewform?usp=publish-editor].
A iniciativa amplia o diálogo entre o poder público e a sociedade e permite considerar as contribuições dos moradores na elaboração da LDO.
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), possui graduação incompleta em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), como também graduação incompleta em Licenciatura Interdisciplinar pela (UFSB), é Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Fiscal do Sistema E-TCM, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA e estrategista em Geomarketing Eleitoral. DRT n. 0007376/BA.
Áreas de interesse: Ufologia, Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.