Há vinte anos, o Brasil dava um passo histórico ao sancionar a Lei Maria da Penha, reconhecida pela ONU como uma das três mais avançadas do mundo no combate à violência de gênero. A lei reconfigurou a atuação do poder público e deu às mulheres a certeza de que não estavam sozinhas. Entretanto, duas décadas depois, o paradoxo segue sendo cruel. Nunca na história deste país tantas mulheres foram assassinadas simplesmente por serem mulheres. Em 2025, foram registrados 1.571 feminicídios, um aumento de 4% em relação ao ano anterior.
Esses números não são apenas dados. São vidas interrompidas, famílias destruídas e um alerta vermelho para o Estado. Eles provam que a Lei Maria da Penha, por mais avançada que seja, não basta. O que precisa mudar? A pergunta é incômoda, mas é exatamente por isso que precisa ser feita [e respondida] neste 7 de agosto.
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É preciso ir além do discurso. Como autor do projeto que deu origem à Lei 14.532/2023, que pune com mais rigor o crime de racismo, aprendi que a luta contra a violência estrutural exige ferramentas legais e, acima de tudo, a coragem de enfrentar as raízes da cultura do ódio e da discriminação. A defesa dos direitos humanos e a promoção da igualdade racial e de gênero são bandeiras que guiam a minha trajetória política. A violência contra a mulher não é um “problema de família”, mas uma grave violação de direitos humanos que clama por uma resposta firme do Estado.
Nesses vinte anos, avançamos significativamente e devemos esse avanço, antes de tudo, à coragem e à persistência das mulheres brasileiras. Foram elas que ocuparam as ruas, pressionaram o Congresso Nacional, romperam o silêncio e transformaram dor em luta. Foi o protagonismo das mulheres que fez a lei evoluir com a tipificação do feminicídio, a criminalização da violência psicológica e a criação de mecanismos para agilizar as medidas protetivas.
Cada conquista tem o suor, o grito e a resiliência das nossas mulheres. No entanto, apesar de toda essa força, o sistema ainda falha com quem mais precisa. A rede de acolhimento é insuficiente, a estrutura do patriarcado segue operante e a cultura machista, que descredibiliza a palavra da mulher, a responsabiliza pela violência que sofre e ceifa a sua vida, permanece enraizada.
Dentro dos lares, o silêncio ainda impera. Não por escolha, mas por medo. Medo de represálias, medo de que a justiça não chegue a tempo. Quebrar esse ciclo exige um Estado que esteja à altura da dor de cada mulher, que a acolha sem julgamento e que lhe devolva a confiança de que a justiça existe. O Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, assinado em fevereiro deste ano, é um exemplo do que podemos conquistar quando unimos forças.
Em seus primeiros 100 dias, encurtou o tempo médio para a concessão de medidas protetivas, com mais da metade das decisões sendo tomadas no mesmo dia. Isso só foi possível graças à integração de sistemas, à capacitação de tribunais e à implementação da “Operação Mulher Segura”. O Pacto também promove a construção de uma nova consciência social, com a inclusão do tema de gênero nos currículos escolares para romper esse ciclo de violência. Essa é a direção certa!
A Lei Maria da Penha nos deu a base, o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio está acelerando o passo. É com essa certeza que renovo meu compromisso, não apenas como candidato a deputado federal, mas como cidadão que acredita em justiça e que sabe que o respeito não é palavra lançada ao vento, mas presença firme em cada lar, em cada escola, em cada espaço público e em cada conversa entre amigos. Enquanto houver uma mulher com medo, a luta não terá terminado.
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), possui graduação incompleta em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), como também graduação incompleta em Licenciatura Interdisciplinar pela (UFSB), é Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Fiscal do Sistema E-TCM, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA e estrategista em Geomarketing Eleitoral. DRT n. 0007376/BA.
Áreas de interesse: Ufologia, Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.