O trabalho da diretora-presidente do Instituto Nossa Ilhéus (INI), Maria do Socorro Ferreira de Mendonça, em prol do monitoramento social, integridade e transparência recebeu menção honrosa na terça-feira (10) em sessão solene da Câmara dos Deputados. A sessão em Homenagem ao Dia Internacional Contra a Corrupção, comemorado em 9 de dezembro, concedeu placas de homenagem para 9 organizações e certificados de menção honrosa para 15 pessoas, sendo nove da sociedade civil e seis jornalistas investigativos.

Nascida em Ilhéus, Maria do Socorro tem 66 anos, trabalhou 33 anos nos setores público, privado e de economia mista, tendo sido funcionária da Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel) por 22 anos, onde atuou como gerente de Negócios e de Grandes Contas. Em 2002, saiu da Embratel e iniciou sua trajetória na sociedade civil organizada. Sua luta em prol da sustentabilidade, transparência e democracia participativa a levou a fundar em 2012 o Instituto Nossa Ilhéus junto com a jovem Morgana Krieger. De lá para cá, colaborou na implementação de diversas iniciativas de monitoramento social e impacto em políticas públicas no município de Ilhéus e na região Sul da Bahia.

Bastante honrada com a homenagem concedida pela Câmara dos Deputados, Socorro destacou o papel da sociedade civil na prevenção a atos de corrupção nos municípios.

A vida acontece nos municípios e a descentralização da gestão das políticas públicas vem aumentando consideravelmente. É nesse cenário que a sociedade deve exercer papel ativo e decisivo, fazendo-se presente. Exercer a cidadania fazendo o monitoramento é acima de tudo a oportunidade para garantir o que está assegurado na Constituição Federal de 1988, além de ratificado na Lei de Acesso à Informação, regulamentada em 2012, para cada vez mais tornar transparente a gestão pública.

De Olho na Câmara de Vereadores

Dentre as ações de monitoramento social já desenvolvidas pelo Instituto Nossa Ilhéus, destaca-se o “De Olho na Câmara de Vereadores”, projeto pioneiro no Brasil, desenvolvido desde março de 2012 para promover a transparência da Câmara de Vereadores.

O projeto foi realizado até o ano de 2019 por meio de seis ações: transmissão ao vivo pela internet e disponibilização das sessões da Câmara no canal do Youtube do INI; grupo de debate sobre as discussões realizadas nas sessões; divulgação de relatórios de desempenho e acompanhamento da produção legislativa dos vereadores; comunicação viral do conteúdo dos relatórios nas redes sociais do INI por meio das “Gotas Legislativas”; criação de petições para pressionar a Câmara a corrigir sua conduta com base na Constituição Federal, e realização de representações ao Ministério Público exigindo a aplicação das leis municipais e adequação das contas do Poder Legislativo Municipal.

A realização do “De Olho na Câmara” inspirou iniciativas parecidas em outras cidades do Brasil e levou a fundadora a ser reconhecida como empreendedora social pela Ashoka Empreendedores Sociais. Além disso, motivou a Câmara de Ilhéus a implementar melhorias, como a elaboração de um portal com mais informações; a divulgação prévia das pautas e das Atas; a disponibilização de uma sala mais adequada para a manutenção de documentos; a compra de um painel para a divulgação das votações, a transmissão ao vivo e um maior engajamento da população com o que é discutido pelos vereadores.

Ranking da Transparência

O Instituto Nossa Ilhéus é ainda filiado a redes de monitoramento social e prevenção à corrupção, como a Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade (ABRACCI); Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE), Pacto pela Democracia, além de ser uma das organizações parceiras do Centro de Apoio e Incidência Anticorrupção (CAIAC) da Transparência Internacional – Brasil.

Com apoio e metodologia da TI-Brasil, realizamos quatro avaliações do nível de transparência de prefeituras da Bahia entre 2020 e 2024: o Ranking de Transparência das Contratações Emergenciais da COVID-19, em 2020, o Ranking de Transparência e Governança Pública dos Municípios do Litoral Sul da Bahia, em 2022 e 2023, e o Ranking de Transparência e Governança Pública dos Municípios do Litoral Sul, Baixo Sul, Extremo Sul, Médio Rio de Contas e Costa do Descobrimento, em 2024.

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