Prefeitura de Ilhéus realiza capacitação para servidores sobre procedimentos correcionais

A Prefeitura de Ilhéus, por meio de sua Controladoria, inicia, nesta terça-feira (05), uma capacitação abrangente para servidores de diferentes setores, focada em procedimentos correcionais no âmbito da administração pública.

Ministrado pelo auditor fiscal da Receita Federal e autor do livro “Anotações sobre PAD”, Marcos Salles Teixeira, o curso conta com um ciclo de palestras programadas entre os dias 5 e 7 de novembro, abordando desde os conceitos iniciais até práticas complexas, como a condução de Processos Administrativos Disciplinares (PAD).

O objetivo da capacitação é aprimorar o entendimento e a execução dos processos correcionais, fortalecendo a integridade dos procedimentos e garantindo que todos os setores municipais atuem em conformidade com as legislações aplicáveis. A programação do curso inclui temas como admissibilidade, procedimentos investigativos, sigilo, e a lei de abuso de autoridade, com uma abordagem especial na importância dos atos iniciais do PAD, além de aspectos sensíveis como prescrição e nulidades (confira a programação na íntegra, abaixo).

Para finalizar, o evento oferecerá uma roda de conversa, na manhã de quinta-feira (07), permitindo que os participantes compartilhem experiências e troquem conhecimentos práticos. Essa iniciativa destaca a preocupação da Prefeitura em investir na qualificação de seu corpo técnico, promovendo uma gestão pública cada vez mais voltada e transparente.

Programação completa do Ciclo de Palestras:

05 DE NOVEMBRO (8:30 até 12hs)
– Introdução;
– Conceito de fase de admissibilidade;
– Fluxo da fase de admissibilidade;

05 DE NOVEMBRO (14hs até 17hs)
– Procedimentos Investigativos;
– Atos de instrução dos procedimentos investigativos;
– Lei de abuso de autoridade;
– Sigilo na fase de admissibilidade.

06 DE NOVEMBRO (8:30 até 12hs)
– Definição de PAD;
– Espécies de ilícitos;
– TAC;
– Diferenças entre sindicância e PAD;

06 DE NOVEMBRO (14hs até 17hs)
– Atos inaugurais do PAD;
– Notificação inicial do acusado;
– Final da instrução probatória;
– Condutas de conotação desmoralizante ou sexual;
– Prescrição;
– Nulidades.

07 DE NOVEMBRO (8:30 até 12hs)
– Roda de Conversa

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Franklin Deluzio

Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), possui graduação incompleta em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), como também graduação incompleta em Licenciatura Interdisciplinar pela (UFSB), é Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Fiscal do Sistema E-TCM, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA e estrategista em Geomarketing Eleitoral. DRT n. 0007376/BA.

Áreas de interesse: Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.

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