Foto: Blog O Tabuleiro

Na sessão ordinária desta quarta-feira, 8, a Câmara Municipal de Ilhéus aprovou, de forma unânime, o requerimento do vereador Augustão (PT), em que convida a secretária de educação do município, Eliane Oliveira, conhecido por Lora, para prestar esclarecimentos acerca da antecipação da conclusão do ano letivo 2023.

Para o Edil, Pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB), as escolas devem cumprir pelo menos 200 dias letivos anuais, totalizando, no mínimo, 800 horas, ou seja, 48.000 minutos. Deve-se considerar que dias letivos ou dias de efetivo trabalho escolar são aqueles destinados ao trabalho escolar de docentes com discentes, na escola ou fora dela, excluídos os dias reservados a exames finais, ao planejamento, a avaliação e ao desenvolvimento profissional dos professores. Portanto, se por algum motivo não houver atividades educacionais, a escola precisa repor o período suspenso pelo menos até atingir os 200 dias mínimos estabelecidos na Lei, salvo nas hipóteses de caso fortuito e força maior, fatos que demandarão adaptações do calendário escolar.

A realização da sessão com a presença da secretária de educação conforme aprovação será dia 14 de novembro, na próxima terça-feira.

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1 thought on “Câmara aprova Requerimento convocando a secretária de Educação de Ilhéus

  1. Penoso pra esta sendo para os docentes contratados que não terão salário de dezembro nem 13 salário ou seja a secretária ou o gestor do município de Ilhéus. não só os docentes sim a população que têm filhos em idade escolar. Precisamos de uma explicação..Senhor prefeito até porque a senhora secretária Eliane Oliveira não toma nenhuma decisão sem o pedido ou ordem do excelentíssimo Dr: prefeito Mário Alexandre ,acredito .

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