A Câmara Municipal de Ilhéus aprovou em sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (23), o repasse para os agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, no percentual de 50% do repasse federal, referente ao incentivo financeiro de custeio mensal, na forma de auxílio fardamento e os outros 50% na forma de adicional.
O Projeto de Lei ora submetido à apreciação atende ao descrito na lei de regulamentação das classes trabalhadoras, e ora regulado por portaria ministerial, que dispõe sobre o modo de repasse do incentivo financeiro de custeio mensal descrito na supramencionada lei, na forma de auxílio fardamento e pecúnia.
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Segundo a nova lei, o recurso recebido a título de incentivo financeiro adicional, será repassado aos agentes comunitários de saúde e de endemias, efetivos em duas parcelas, sendo 50% no mês de agosto de 2023, referente a auxílio fardamento e outros 50% no mês de setembro de 2023, referente ao incentivo e sem especificar uma data.
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), possui graduação incompleta em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), como também graduação incompleta em Licenciatura Interdisciplinar pela (UFSB), é Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Fiscal do Sistema E-TCM, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA e estrategista em Geomarketing Eleitoral.
Áreas de interesse: Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.