Câmara de Ilhéus e Ministério Público da Bahia discutem próximas etapas para realização do Concurso Público
Nesta terça-feira, 14, o presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Abraao, juntamente com os vereadores membros da Mesa Diretora, IVo Evangelista, Fabrício Nascimento e César Porto, se reuniu com a promotora de justiça do Estado da Bahia, Alicia Violeta Botelho, para discutir sobre as primeiras medidas que devem ser tomadas para cumprimento do TAC – relacionado ao Concurso Público.
Durante a reunião, a mesa diretora se comprometeu com o cumprimento do cronograma para a realização do concurso, sendo a próxima etapa a análise e aprovação do novo projeto de Lei que cria as vagas necessárias e previstas para compor o quadro de efetivos da Instituição.
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Ainda no encontro, os vereadores trataram sobre a necessidade da reforma do prédio sede da Câmara de Vereadores, para que ele possua condições estruturais para receber e acomodar os novos funcionários.
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC)
Em ato inédito em Ilhéus, a Câmara de Vereadores e o Ministério Público do estado da Bahia assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para realização de Concurso Público pelo Legislativo Ilheense. O ato aconteceu em dezembro de 2022, onde a Câmara de Vereadores de Ilhéus se comprometeu a cumprir rigorosamente o cronograma que foi apresentado pelo MP para a realização do concurso público. A Câmara foi representada pelo então presidente na época, o vereador Jerbson Moraes.
Com base no cronograma apresentado, a partir da data limite de 21 de fevereiro de 2025, não pode mais haver, nos quadros da Casa Legislativa, nenhum servidor que não tenha sido selecionado através de concurso público de provas, ou de provas e títulos, exceto os que ficarão exclusivamente vinculados às funções destinadas a direção, chefia ou assessoramento. Ainda de acordo com o cronograma, o concurso será realizado com previsão até 2024, cumprindo todas as etapas impostas no TAC.
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), possui graduação incompleta em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), como também graduação incompleta em Licenciatura Interdisciplinar pela (UFSB), é Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Fiscal do Sistema E-TCM, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA e estrategista em Geomarketing Eleitoral. DRT n. 0007376/BA.
Áreas de interesse: Ufologia, Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.
É ao que refere as PCD’s, fica em nada? É Ley Federal.
Onde ficam as promessas dos vereadores enquanto esse quesito?
O MP vai deixar correr sem cumprir a porcentagem reservada para PCD’s capacitadas para cumprir as funções?
Bah, se no pensam em PCD nem no básico do dia a dia da cidade e do município… Una afronta para TODA a sociedade ilheense, baiana e brasileira.
ILHÉUS, terra abençoada pela natureza, amaldiçoada pelos seus governantes.