JUSTIÇA DECRETA PRISÃO PREVENTIVA DE HOMEM QUE PRATICOU VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER EM ILHÉUS
A 1ª Vara Criminal da Comarca de Ilhéus decretou a prisão em flagrante do senhor Élio Fernando Bairros acusado de violência doméstica e familiar contra Raquel Carvalho Duarte.
Segundo os advogados do escritório Clariana Costa, Richard Lacrose e advogados associados, nesta segunda (21), ocorreu a audiência de custódia, por conta que o réu mesmo após recebimento de medidas protetivas de urgência em favor de Raquel, realizou o descumprimento ameaçando agredir e matar a vítima.
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Após procedimentos legais, foi lavrado auto de prisão em flagrante e assim conduzido o mesmo a delegacia.
Na decisão, o juiz plantonista, Renato Pimenta, se fundamenta nos fatos narrados que no dia 19 de novembro de 2022, por volta das 16h30, policiais militares foram acionados para atender à ocorrência de ameaça em situação de violência doméstica contra a mulher, informando que localizaram o flagranteado no Restaurante Praia da Bica, Rodovia Ilhéus/Olivença, Km 14, sendo-lhe confirmada a suposta ameaça, em decorrência da irresignação do agente por ter sido intimado de decisão decretando medidas protetivas de urgência em seu desfavor; também estaria no local um Oficial de Justiça de nome Sílvio, que, inclusive, foi xingado pelo flagranteado, de acordo com as declarações do condutor.
Aduz a defesa que não há comprovação formal da intimação das medidas, e deve recorrer da decisão.
Veja a decisão abaixo:
Decisão elio violência domestica
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), possui graduação incompleta em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), como também graduação incompleta em Licenciatura Interdisciplinar pela (UFSB), é Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Fiscal do Sistema E-TCM, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA e estrategista em Geomarketing Eleitoral. DRT n. 0007376/BA.
Áreas de interesse: Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.