Mesaque Soares e Diran Filho tem derrota confirmada no TRE-BA, em processo contra Tandick Resende
O Vereador Tandick Resende de Moraes Junior (CIDADANIA) teve vitória confirmada no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, contra o pedido de decretação de perda de cargo eletivo proposto por Mesaque Barboza Soares, em virtude de desfiliação da agremiação partidária pela qual foi eleito vereador.
Em sua decisão, o Desembargador do TRE, Mário Alberto Simões Hirs, evidenciou a perda do objeto proposto, uma vez que no caso em tela, o suplente detém mera expectativa de direito na assunção eventual do mandato, pois ainda está em curso a ação de justificação da desfiliação do vereador Tandick, bem como o pedido de perda do cargo eletivo apresentado pelo Partido Trabalhista Brasileiro.
Deste modo, o magistrado entendeu que é necessário esperar a decisão do processo principal, em que está sendo analisada se a saída do parlamentar dos quadros do PTB foi intencional e sem justa causa, para fins de decretação de perda do mandado do vereador Tandick. Além disso, o interesse jurídico do suplente só restaria configurado, caso o partido interessado não houvesse formulado o pedido de perda de mandato por infidelidade partidária, no prazo previsto na Resolução TSE 22.610/2007, o que, de fato, não ocorreu.
CANAL NO WHATSAPP:
Receba as notícias de Ilhéus e região em tempo real.
Clique aqui e participe!
SIGA NO INSTAGRAM:
Acompanhe fotos, vídeos e os bastidores do Ilhéus.Net.
Siga @ilheusnet agora!
Assim, esvaziou-se o objetivo do pedido de decretação de perda de cargo eletivo e a decisão foi pela extinção do procedimento judicial.
Veja abaixo a decisão:
DECISÃO TANDICK SOBRE MESAQUE PERDA DE CARGO NAO CONFIGURADO
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), possui graduação incompleta em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), como também graduação incompleta em Licenciatura Interdisciplinar pela (UFSB), é Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Fiscal do Sistema E-TCM, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA e estrategista em Geomarketing Eleitoral. DRT n. 0007376/BA.
Áreas de interesse: Ufologia, Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.