11 de fevereiro de 2025

Os pagamentos do abono salarial PIS/Pasep começam a ser feito a partir desta terça-feira (8). São dois calendários: o do Programa de Integração Social (PIS) é voltado aos trabalhadores de empresas privadas e o do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para funcionários públicos.

Enquanto o PIS é pago de acordo com o mês de aniversário do trabalhador, o Pasep é distribuído a partir do número de inscrição no programa.

Os valores são relativos à quantidade de meses trabalhados no ano-base: se forem os 12 meses, o trabalhador recebe o teto de um salário mínimo (R$ 1.212). Se for menos, será proporcional – cada mês equivale a R$ 101.

Para ter direito, o trabalhador precisa:

Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;

Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos com carteira assinada em 2020;

Ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;

Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Como resgatar

Trabalhadores privados recebem o PIS em uma conta na Caixa Econômica Federal. É possível consultar os valores e movimentá-los pelo aplicativo Caixa Trabalhador (Android ou iOS), além de consultar os valores pelos telefones 158 ou 0800 726 0207.

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