O Senado aprovou nesta quarta-feira(30) um projeto de lei (PL) que facilita a inclusão de famílias de baixa renda entre os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica. Atualmente, os interessados devem procurar as concessionárias de energia elétrica para pedir o benefício. O projeto propõe a inclusão automática na Tarifa Social dos inscritos no CadÚnico, o cadastro único para programas sociais do governo federal. O projeto vai agora à Câmara.
A Tarifa Social de Energia Elétrica concede descontos de até 65% no pagamento das contas de energia, dependendo da faixa de consumo. Quem consome até 30 kilowatt-hora (kWh) têm 65% de desconto. As residências que consomem entre 31 kWh/mês e 100 kWh/mês recebem desconto de 40% na conta. Já quando o consumo fica entre 101 kWh/mês e 220 kWh/mês, o desconto concedido é de 10%.
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Para o autor do projeto, o deputado André Ferreira (PSC-PE), famílias com direito garantido ao desconto acabam não tendo acesso ao benefício por falta de informação. O relator do texto no Senado, Zequinha Marinho (PSC-PA), entendeu que a administração pública precisa de tempo para aplicar a medida, por isso ela só entra em vigor 120 após sua aprovação no Congresso Nacional. Segundo o relator, 11 milhões de residências são beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica.
Os senadores aprovaram uma emenda que estende o benefício àqueles que residem em empreendimentos habitacionais de interesse social, caracterizados como tal pelos Governos municipais, estaduais ou do Distrito Federal ou pelo Governo Federal. Incluem-se nesse grupo as moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida e do Programa Casa Verde e Amarela. Por causa da aprovação dessa emenda, o projeto, originado na Câmara, teve que voltar para nova apreciação dos deputados. [Bahia.ba]
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), possui graduação incompleta em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), como também graduação incompleta em Licenciatura Interdisciplinar pela (UFSB), é Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Fiscal do Sistema E-TCM, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA e estrategista em Geomarketing Eleitoral. DRT n. 0007376/BA.
Áreas de interesse: Ufologia, Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.