A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), realizará na próxima quarta-feira (14) a eleição dos representantes da sociedade civil para a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (CACS-Fundeb). A votação acontece às 15h, na sede da APPI/APLB, no Malhado.
De acordo com o disposto na Lei Municipal n° 4.110/2021, em atendimento à Lei Federal n° 14.113/22020 que trata do colegiado do Conselho Municipal do Fundeb, as organizações da sociedade civil deverão atender às seguintes condições:
– Ser pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014;
– Desenvolver atividades direcionadas ao município de Ilhéus e estar em funcionamento há, no mínimo, um ano da data de publicação do edital;
– Desenvolver atividades relacionadas à educação ou ao controle social dos gastos públicos;
– Não figurar como beneficiária de recursos fiscalizados pelo conselho ou como contratada pela Administração a título oneroso.
A apuração será feita ao final da votação e o resultado será publicado no Diário Oficial do Município na composição completa do Conselho.
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), graduando em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA.
Áreas de interesse: Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.