Conselho Municipal do Fundeb convida sociedade civil para eleição do novo colegiado
A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), realizará na próxima quarta-feira (14) a eleição dos representantes da sociedade civil para a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (CACS-Fundeb). A votação acontece às 15h, na sede da APPI/APLB, no Malhado.
De acordo com o disposto na Lei Municipal n° 4.110/2021, em atendimento à Lei Federal n° 14.113/22020 que trata do colegiado do Conselho Municipal do Fundeb, as organizações da sociedade civil deverão atender às seguintes condições:
Clique aqui para fazer parte do novo CANAL do Ilhéus.Net no WhatsApp.
Clique aqui para fazer parte do GRUPO do Ilhéus.Net no WhatsApp.
– Ser pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014;
– Desenvolver atividades direcionadas ao município de Ilhéus e estar em funcionamento há, no mínimo, um ano da data de publicação do edital;
– Desenvolver atividades relacionadas à educação ou ao controle social dos gastos públicos;
– Não figurar como beneficiária de recursos fiscalizados pelo conselho ou como contratada pela Administração a título oneroso.
A apuração será feita ao final da votação e o resultado será publicado no Diário Oficial do Município na composição completa do Conselho.
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), possui graduação incompleta em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), como também graduação incompleta em Licenciatura Interdisciplinar pela (UFSB), é Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Fiscal do Sistema E-TCM, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA e estrategista em Geomarketing Eleitoral. DRT n. 0007376/BA.
Áreas de interesse: Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.