ILHÉUS: VEREADOR EDERJÚNIOR APRESENTA PL QUE TRANSFORMA EM LEI VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Está tramitando na Câmara Municipal de Ilhéus, um Projeto de Lei de autoria do vereador Ederjúnior (PSL), instituindo vale alimentação aos servidores do Executivo Municipal. O projeto de Lei n. 15/2021, autorizativo institui no âmbito da Administração Direta o auxílio-alimentação mensais para servidores públicos ativos do Município.
 
O projeto prevê que seja praticamente regularizado o vale alimentação concedido através de cartões magnéticos no valor de R$ 470,00, fornecido por empresa especializada, devidamente habilitada para esse fim, escolhida no mercado através de procedimento licitatório.
 
Segundo o Vereador, trata-se de uma iniciativa para dar segurança aos funcionários do município, para manter as condições de alimentação e  melhor qualidade de vida aos servidores. Considerando que a segurança alimentar é uma das principais fontes de bem estar da classe trabalhadora e considerando que o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) do Ministério do Trabalho instituído no âmbito da iniciativa privada pode servir de bom exemplo ao Executivo Municipal. A necessidade de uma lei, é muito importante para mais de 3 mil famílias de servidores, uma vez que, com a lei, o benefício não fica ocioso e nem depende da vontade de Prefeito em manter, é direito líquido e certo dos servidores por anos, ponderou.

De acordo com o Projeto de Lei do vereador, fica criado no âmbito municipal o benefício do Vale Alimentação dos servidores municipais, com os mesmos aspectos do atual vale alimentação, que não é lei ainda.

Segundo o Vereador, a necessidade de uma lei, é muito importante para mais de 3 mil famílias de servidores, uma vez que, com a lei, o benefício não fica ocioso e nem depende da vontade de Prefeito em manter, é direito líquido e certo dos servidores por anos. 

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1 comentário

    • Claudia Cecília em 3 de maio de 2021 às 12:22
    • Responder

    Bom dia, esse projeto deve ser abrangente a todos os funcionários ,mesmo que sejam contratados ,pois todos estão a serviço e tem as mesmas necessidades de alimentação e o mesmo direito.

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