ILHÉUS: VEREADOR EDERJÚNIOR APRESENTA PL QUE TRANSFORMA EM LEI VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Está tramitando na Câmara Municipal de Ilhéus, um Projeto de Lei de autoria do vereador Ederjúnior (PSL), instituindo vale alimentação aos servidores do Executivo Municipal. O projeto de Lei n. 15/2021, autorizativo institui no âmbito da Administração Direta o auxílio-alimentação mensais para servidores públicos ativos do Município.
O projeto prevê que seja praticamente regularizado o vale alimentação concedido através de cartões magnéticos no valor de R$ 470,00, fornecido por empresa especializada, devidamente habilitada para esse fim, escolhida no mercado através de procedimento licitatório.
Segundo o Vereador, trata-se de uma iniciativa para dar segurança aos funcionários do município, para manter as condições de alimentação e melhor qualidade de vida aos servidores. Considerando que a segurança alimentar é uma das principais fontes de bem estar da classe trabalhadora e considerando que o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) do Ministério do Trabalho instituído no âmbito da iniciativa privada pode servir de bom exemplo ao Executivo Municipal. A necessidade de uma lei, é muito importante para mais de 3 mil famílias de servidores, uma vez que, com a lei, o benefício não fica ocioso e nem depende da vontade de Prefeito em manter, é direito líquido e certo dos servidores por anos, ponderou.
De acordo com o Projeto de Lei do vereador, fica criado no âmbito municipal o benefício do Vale Alimentação dos servidores municipais, com os mesmos aspectos do atual vale alimentação, que não é lei ainda.
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Segundo o Vereador, a necessidade de uma lei, é muito importante para mais de 3 mil famílias de servidores, uma vez que, com a lei, o benefício não fica ocioso e nem depende da vontade de Prefeito em manter, é direito líquido e certo dos servidores por anos.
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), possui graduação incompleta em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), como também graduação incompleta em Licenciatura Interdisciplinar pela (UFSB), é Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Fiscal do Sistema E-TCM, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA e estrategista em Geomarketing Eleitoral. DRT n. 0007376/BA.
Áreas de interesse: Ufologia, Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.
Bom dia, esse projeto deve ser abrangente a todos os funcionários ,mesmo que sejam contratados ,pois todos estão a serviço e tem as mesmas necessidades de alimentação e o mesmo direito.