A TRANSMISSÃO DE CONVENÇÃO PARTIDÁRIA POR LIVE EM REDES SOCIAIS É PERMITIDA, DIZ TRE-BA

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia em decisão proferida nesta sexta-feira, (11) autorizou a transmissão ao vivo, por redes sociais, da convenção municipal do Partido dos Trabalhadores do Município de Santa Brígida na Bahia.

A transmissão havia sido proibida por decisão da Juíza da 181ª Zona Eleitoral de Paulo Afonso (Bahia), mas fora revertida por meio de Mandado de Segurança impetrado pelo PT e por seu pré-candidato à Prefeito, com patrocínio da advogada ilheense Bel. Renata Mendes Mendonça e do Bel. Vicente de Paula, sob justificativa de que a transmissão ao vivo de convenção partidária, sem que haja pedido explícito de voto, não configura propaganda eleitoral antecipada.

A pandemia tem imposto limitações às manifestações partidárias naturais deste momento pré-eleitoral, e uma solução adotada por muitos partidos em toda Bahia é transmitir suas convenções pelo Instagram, Facebook, Youtube e outras redes sociais, evitando assim maiores aglomerações.

Segundo a advogada Renata Mendonça, em que pese haver permissão para a realização da convenção por meio virtual, a possibilidade de transmissão dessa convenção para o público em geral, por meio de redes sociais, ainda gerava dúvidas. No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral baiano sinaliza com essa decisão que caminhará junto ao entendimento da Corte Superior, permitindo que os eleitores possam assistir de suas casas as convenções partidárias.

Importante lembrar que, apesar da possibilidade de transmissão da convenção nas redes, algumas limitações à propaganda pré-eleitoral precisam ser respeitadas, a exemplo da proibição do pedido explícito de voto, vigente até o dia 26 de setembro.

Confira a decisão, AQUI.

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