23 mil pessoas devolvem quase R$ 30 milhões do Auxílio Emergencial

O Governo Federal recuperou, até esta sexta-feira (12.06), R$ 29,65 milhões do Auxílio Emergencial pagos a pessoas fora dos critérios para recebimento do benefício. Por meio do site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br, 39.517 pessoas que não se enquadravam nos critérios da lei emitiram Guias de Recolhimento da União (GRU) para devolver valores. Desse total, 23.643 foram militares, que somaram R$ 15,2 milhões em devoluções.

Pagamos R$ 76,6 bilhões a 58,6 milhões de pessoas. Ao longo desses três meses, aprimoramos o sistema, fechamos acordos com os órgãos de controle e de fiscalização e tomamos as medidas necessárias para que os recursos retornassem aos cofres públicos”, disse Onyx Lorenzoni, ministro da Cidadania.

“Optamos por um sistema digital, via aplicativo e site. De 7 de abril a 7 de junho, encontramos 34 milhões de pessoas que eram invisíveis ao Estado. Para chegar a elas, rodamos 120 milhões de CPFs. Claro que, nesse universo, há pessoas que se enganam, outras que agem de má-fé e um grupo incluído de forma equivocada”, afirma o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni. “Mas é um percentual muito pequeno diante da grandiosidade da operação”, acrescenta.

Onyx Lorenzoni ressalta que, dentro do universo de quase 60 milhões de pessoas que já receberam o benefício, o número de erros é refratário e as ações para recuperar os valores repassados de forma imprópria foram ágeis. “Pagamos R$ 76,6 bilhões a 58,6 milhões de pessoas. Ao longo desses três meses, aprimoramos o sistema, fechamos acordos com os órgãos de controle e de fiscalização e tomamos as medidas necessárias para que os recursos retornassem aos cofres públicos.”

Os ministérios da Cidadania e da Justiça firmaram em maio acordo de cooperação técnica para operacionalizar ações de caráter preventivo e repressivo a fraudes relacionadas ao Auxílio Emergencial. O acordo permite o compartilhamento de informações constantes em bases de dados necessárias à verificação dos requisitos para concessão do benefício de que trata a Lei nº 13.982.

A busca pela regularidade na concessão do benefício também conta com a parceria entre o Ministério da Cidadania e a Controladoria Geral da União (CGU). Por meio de acordo de cooperação, os dois órgãos atuam para identificar irregularidades relacionadas ao pagamento do Auxílio Emergencial. O trabalho resultou na produção de um informe sobre beneficiários com indícios de incompatibilidade com as normas do programa.

Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) celebrou, em conjunto com o Ministério da Cidadania, a Caixa Econômica Federal e a Dataprev, mais um acordo judicial de abrangência nacional para aperfeiçoar a análise de pedidos de pagamento do Auxílio Emergencial. Desta vez, no âmbito de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal para questionar supostas falhas relatadas pelos usuários na utilização do aplicativo do programa.

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