Aposentados e pensionistas do INSS não precisam pagar empréstimos por 4 meses

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Devido à pandemia do novo coronavírus, a justiça federal aceitou o pedido movido por ação popular e suspendeu por quatro meses a cobrança de empréstimo consignado concedido a aposentados, seja pelo INSS ou por Regime Próprio de Previdência. Saiba quem terá direito ao benefício.

Na ação popular, a justificativa foi que as dívidas de aposentados alcançariam mais de R$ 1,38 bilhões, com descontos mensais de R$ 1,1 bilhão.

Em sua decisão o juiz Renato Coelho Borelli diz que a liberação de cerca de R$ 3,2 trilhões pelo Banco Central, “não chegou, em sua grande totalidade, às mãos daqueles atingidos pela pandemia”.

Segundo o juiz, a suspensão da cobrança por quatro meses sem multa nem juros é “necessária para garantir que os idosos, atingidos em maior número por consequências fatais do SARS-CoV-2, possam arcar com o custeio do tratamento médico necessário. O que, a longo prazo, pode impedir que esses idosos saiam de suas casas para ir a hospitais ou postos de saúde, onde normalmente tem acesso à médicos e medicamentos, pois com mais recursos podem receber tratamento médico em suas residências”.

Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), atualmente, a carteira de crédito do consignado do INSS é de R$ 142 bilhões. “Mensalmente, a concessão de novos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas origina cerca de R$ 7 bilhões, fonte importante de complementação de renda”, afirma em nota.

Para a federação dos bancos a decisão gerará, como consequência imediata, “insegurança jurídica e um quadro ainda maior de incertezas, o que prejudicará os próprios aposentados”.

“Na prática, decisões como essas geram impactos em sentido contrário ao que se pretende, na medida em que, ao invés de disponibilizar mais recursos aos aposentados, poderá haver forte retração de novas concessões em um momento em que a sociedade necessita de recursos a taxas acessíveis, como as praticadas no crédito consignado, que tem as taxas mais baixas dentre as linhas de crédito pessoal e o menor índice de inadimplência”, afirma.

Identifique o desconto no benefício
Pelo Meu INSS

Acesse seu benefício pelo site meu.inss.gov.br ou pelo aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS
Será necessário informar nome completo, número do CPF e informações para contato
Do lado esquerdo da tela, clique em “Extrato de Pagamento de Benefício”
O extrato vai mostrar quais valores foram depositados e quais foram descontados do benefício
Saiba mais: Como fica o pedido de isenção de IPTU de aposentados do INSS durante a pandemia

Fique atento se:

Há descontos mensais de uma associação que não conhece
Foi feito um depósito de empréstimo que não solicitou
Não pediu empréstimo, mas teve as parcelas descontadas no benefício
Quitou um empréstimo, mas ainda há parcelas sendo descontadas
Proteja seu benefício

Não dê informações por telefone ou internet
Exija de forma clara os juros cobrados e o valor da parcela
Desconfie de promessas de valores que não estava esperando receber
Em hipótese alguma, transfira dinheiro para contas de desconhecidos com promessa de empréstimo

Procurada, a AGU (Advocacia-Geral da União) informou que “a referida ação judicial ainda encontra-se em curso”. Desse modo, vai posicionar somente em juízo.

Fontes: Folha Uol | INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Serasa Ensina, Procon-SP e Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) do Ministério da Justiça

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