Prefeitura de Ilhéus decreta calamidade pública em razão do coronavírus

Prefeitura de Ilhéus

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre (PSD) decretou nesta quarta-feira (25/03) situação de calamidade pública em razão da pandemia de COVID-19. O Decreto 21/2020 de Estado de Calamidade Pública, declara estado de calamidade pública no âmbito determina providências administrativas e/ou judiciais para o enfrentamento do cenário.

O principal objetivo é permitir a contratação descrita com o artigo anterior com esteio no artigo 24, IV da Lei 8.666/93.

Ilhéus registrou seu primeiro caso confirmado de COVID-19, e subiram para 72 casos suspeitos.

Clique aqui e veja o decreto

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