Coaraci: MP recomenda anulação de nomeação de servidores da prefeitura por nepotismo
Com base no entendimento jurídico de que a prática de nepotismo, além de crime, pode representar uma violação aos princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomenda que o prefeito de Coaraci, Jadson Albano (DEM), e o secretário de Planejamento e de Administração da cidade, Thiago Gonçalves, tornem sem efeito a nomeação dos servidores do Executivo enquadrados em casos de nepotismo.
A medida se estende a todos os funcionários que sejam cônjuges, companheiros ou parentes por linha direta, colateral ou afinidade, até o terceiro grau, da autoridade nomeante ou de outro servidor da prefeitura.
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Assinada no dia 16 de dezembro pela promotora de Justiça Márcia Villasboas, mas publicada no Diário de Justiça apenas na edição desta quarta-feira (22), a recomendação estima o prazo de 15 dias, contados a partir da data da publicação, para que as nomeações sejam anuladas. Neste período, a Prefeitura de Coaraci também deve comunicar à 1ª Promotoria de Justiça quais medidas foram tomadas.
Outra recomendação indica que, a partir de agora, o município deve exigir que as pessoas nomeadas na administração pública assinem uma declaração para atestar que não se enquadram em casos de nepotismo, informou o BN.
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), possui graduação incompleta em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), como também graduação incompleta em Licenciatura Interdisciplinar pela (UFSB), é Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Fiscal do Sistema E-TCM, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA e estrategista em Geomarketing Eleitoral. DRT n. 0007376/BA.
Áreas de interesse: Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.