Posto Legal aponta fraudes graves e encerra 2019 exportando modelo

Um posto na cidade de Vitória da Conquista que utilizava dispositivo para entregar menos combustível ao consumidor e ainda vendia gasolina com 96% de etanol anidro, quando o limite legal é 27%, outro em Anguera que também comercializava gasolina contendo mais de 90% de etanol anidro e um terceiro em Conceição do Jacuípe com 77% de álcool na gasolina comum e 79% na aditivada foram as fraudes mais graves encontradas pela Operação Posto Legal em 2019.

Segundo a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA), casos, que alcançaram repercussão nacional, tiveram as fraudes devidamente comprovadas por laudos da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e do Departamento de Polícia Técnica (DPT), para a adulteração do combustível, e do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), para a fraude na quantidade entregue ao consumidor, e geraram inquéritos abertos pela Polícia Civil, além das devidas sanções administrativas por parte dos órgãos integrantes da Posto Legal.

Ainda de acordo com a Sefaz-BA, o impacto da iniciativa baiana tem sido tão positivo junto à população que o modelo começa a ser exportado: em dezembro, foi lançada no Piauí a Operação Tira Teima Combustível Legal, nos mesmos moldes, já com resultados importantes relacionados a fraudes na qualidade do combustível.

Posto Legal

Deflagrada em agosto na Bahia, a Posto Legal é uma força-tarefa que reúne órgãos dos governos estadual e federal com o objetivo de assegurar o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade do combustível vendido ao consumidor. A operação reúne a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba), a Secretaria da Segurança Pública (Polícias Militar, Civil e Técnica), o Ibametro e a ANP, com apoio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

A meta é fiscalizar todos os estabelecimentos do setor na Bahia para assegurar a proteção dos direitos do consumidor, podendo ainda haver retorno àqueles já visitados. Em seis etapas já realizadas, foram emitidos 270 autos de infração e 275 notificações em função de irregularidades prejudiciais ao consumidor. A força-tarefa já visitou 147 postos em mais de 20 municípios das regiões Metropolitana de Salvador, Oeste, Sul, Extremo Sul, Norte e Sudoeste. Somando-se os postos que foram alvos de ações especiais do Departamento de Polícia Técnica, sob demanda formal dos órgãos da força-tarefa, o número de estabelecimentos alcançados sobe para 200.

Entre os municípios já alcançados estão Amélia Rodrigues, Conceição do Jacuípe, Candeias, Barreiras, Itabuna, Ilhéus, Cristópolis, Una, Eunápolis, Porto Seguro, Teixeira de Freitas, Alcobaça, Medeiros Neto, Vereda, Juazeiro, Senhor do Bonfim, Campo Formoso, Vitória da Conquista, Poções e Cândido Sales.

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