Ministério multa Facebook por abuso no compartilhamento de dados

Foto: Zuckerberg / Google

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacom) multou o Facebook em R$ 6,6 milhões pelo compartilhamento indevido de dados no caso que ficou conhecido como “escândalo da Cambridge Analytica”, em que dados de dezenas de milhões de usuários da plataforma em todo o mundo foram utilizados pela empresa de marketing digital para influenciar eleições e outros processos políticos.

Diante do escândalo, a Senacom abriu um procedimento administrativo para avaliar se teria havido dano aos usuários brasileiros da rede social. Depois de analisar o caso, entendeu que o Facebook incorreu em prática abusiva no episódio.

“Resta evidente que dados dos cerca de quatrocentos e quarenta e três mil usuários da plataforma estavam em disposição indevida pelos desenvolvedores do aplicativo This is your digital life para finalidades, no mínimo, questionáveis, e sem que as representadas conseguissem demonstrar eventual fato modificativo de que tal número foi efetivamente menor”, concluiu a Secretaria no processo.

Além disso, o processo indicou também que o Facebook não atuou corretamente na comunicação com os usuários no tocante às implicações das configurações de privacidade e na forma como desenvolvedores poderiam acessar e utilizar informações do usuário e de sua rede de amigos.

A Agência Brasil entrou em contato com o Facebook e aguarda retorno.

Entenda o caso

Entre 2007 e 2014, o Facebook permitiu o acesso a informações pessoais por desenvolvedores de aplicativos sem consentimento dos usuários. Entre estes estavam os comuns “testes”. O app adotado para coletar as informações repassadas à Cambridge Analytica foi um teste de personalidade (This is Your Digital Life), de autoria de um cientista chamado Aleksandr Kogan.

O episódio ganhou visibilidade depois que veículos de mídia do Reino Unido revelaram o uso indevido das informações, inclusive em processos eleitorais, como a disputa presidencial dos Estados Unidos (EUA) em 2016.

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