A Justiça determinou a prisão preventiva do vereador Lukas Paiva (PSB), nesta quinta-feira (19). A decisão é da Juíza EMANUELE VITA LEITE ARMEDE, que atende pedido feito pelo Ministério Público do Estado.
Segundo o Ministério Público, o denunciado Lukas Pinheiro Paiva está reiteradamente descumprindo as medidas cautelares alternativas à prisão impostas pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em especial a obrigação de recolhimento noturno em seu domicílio e a proibição de contato com outros réus e testemunhas.
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Diante da suspeita de fuga e o consequente desrespeito à decisão judicial, o Ministério Público requereu a este juízo a certificação da ausência do denunciado Lukas Pinheiro Paiva no seu endereço residencial no período noturno.
Diante desse quadro, não há dúvida de que as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para o denunciado Lukas Pinheiro Paiva que, por meio de suas condutas, descumpre frontalmente as decisões judiciais, embaraça investigações ainda em curso, oferece vantagens indevidas à custa de novos danos ao erário municipal, assedia testemunhas, direta e indiretamente, com o objetivo de tumultuar a atuação do sistema de justiça, impondo-se, por conseguinte, a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública, da instrução criminal e aplicação da lei penal.
Decisão – recebimento e preventiva Lukas Paiva
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), possui graduação incompleta em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), como também graduação incompleta em Licenciatura Interdisciplinar pela (UFSB), é Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Fiscal do Sistema E-TCM, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA e estrategista em Geomarketing Eleitoral. DRT n. 0007376/BA.
Áreas de interesse: Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.