Prefeitura de Ilhéus vai pagar incentivo financeiro aos agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias

A prefeitura de Ilhéus vai realizar o pagamento aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate as endemias (ACE), de um incentivo financeiro conforme a LEI Nº4047, de 19 de novembro de 2019.

O repasse é procedente de valor transferido pelo Governo federal, através do Ministério da Saúde. O texto indica que o incentivo não se incorpora pra nenhum efeito legal, á remuneração dos servidores, exceto para fins das contribuições previdenciárias.

Também foi criada e concedida, exclusivamente aos agentes comunitários de saúde –ACS e aos ACE-agentes de combate as endemias, que atuam na zona rural do município um adicional de 20% incidindo no salário-base.

Veja a lei aqui

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