Tribunal de Contas dos Municípios pune acumulação indevida de cargos em Itabuna

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou, na sessão desta terça-feira (1), o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes Oliveira, em R$3 mil por conta da não adoção de providências para evitar a acumulação ilegal de cargos públicos por servidores municipais, no exercício de 2018.

O conselheiro substituo Antônio Emanuel de Souza, que é relator do processo, também determinou a adoção de providências imediatas para impedir a acumulação ilícita de cargos, empregos ou funções públicas pelos servidores municipais citados no processo.

Foram consideradas irregulares a acumulação de cargos públicos pelos servidores Cristina Carvalho Menezes; Daniela Dias Bispo; Humberto Luiz de Almeida Goes; Jaqueline de Jesus da Silva; Marcos Jader Souza Vieira; Benício de Andrade; e Cristiano Gomes dos Santos.

A decisão cabe recurso, informou o BN.

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