O presidente Jair Bolsonaro vetou a gratuidade para bagagens de até 23 quilos em aviões com capacidade acima de 31 lugares, nos voos domésticos.
Com isso, as companhias aéreas poderão voltar a cobrar pelas bagagens despachadas. Os passageiros ficam isentos somente de bagagens de mão de até 10 quilos.
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De acordo com a assessoria da Presidência da República, o veto desse trecho da medida provisória ocorreu “por razões de interesse público e violação ao devido processo legislativo”.
O Congresso ainda poderá, no entanto, derrubar o veto presidencial. Ainda não há previsão de análise da MP pelos congressistas, em sessão conjunta da Câmara e Senado. Com informações do G1.
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), possui graduação incompleta em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), como também graduação incompleta em Licenciatura Interdisciplinar pela (UFSB), é Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Fiscal do Sistema E-TCM, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA e estrategista em Geomarketing Eleitoral. DRT n. 0007376/BA.
Áreas de interesse: Ufologia, Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.