O Departamento de Trânsito da Bahia (Detran-BA) resolveu manter a suspensão de abertura de novas turmas para a Escola Pública de Trânsito (Eptran). Com isso, cursos gratuitos como de formação de motoristas, especializados para condutores de veículos, mudança de categoria, atualização para renovação de carteira de habilitação e de reciclagem para condutores infratores não serão oferecidos.
A decisão, segundo portaria publicada no Diário Oficial do Estado de sexta-feira, segue recomendação do Ministério Público da Bahia, assinada pela procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, e o promotor Cristiano Chaves. A suspensão foi motivada por um pedido do Sindicato das Autoescolas da Bahia (Sindiauto-BA) ao MP-BA, alegando que o oferecimento de cursos de formação de motoristas pela Eptran é ilegal. O órgão argumentou na recomendação que, ao oferecer cursos de 1ª CNH, a Escola fere a Resolução 515/2014 do Conselho Nacional de Trânsito e o artigo 74, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Por isso, a atividade deveria ser cessada. A portaria também foi baseada em parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que recebeu do Detran um pedido de consulta sobre a manutenção, ou não, da suspensão dos serviços. O objetivo, com isso, era tentar regularizar a situação, o que não ocorreu.
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Com a nova portaria, o diretor-geral do Detran, Rodrigo Pimentel, manteve decisão do dia 25 de março, em que paralisou, por 60 dias, a formação de novas turmas para a Escola. O documento estabelece também que os candidatos já inscritos por processo seletivo no âmbito da Eptran poderão migrar os laudos para outros Centros de Formação de Condutores (CFC), i for ou o Jornal a Tarde.

Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), possui graduação incompleta em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), como também graduação incompleta em Licenciatura Interdisciplinar pela (UFSB), é Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Fiscal do Sistema E-TCM, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA e estrategista em Geomarketing Eleitoral. DRT n. 0007376/BA.
Áreas de interesse: Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.
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