Lideranças do Comitê Sul Bahia Bolsonaro Presidente e Movimento Ilhéus tem jeito se encontram com Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL)

Lideranças do Comitê Sul Bahia Bolsonaro Presidente e Movimento Ilhéus tem jeito se encontram com Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL) 1

Neste fim de semana, Sérgio Rogério, presidente do Comitê Sul Bahia Bolsonaro Presidente e do Movimento Ilhéus tem jeito, juntamente com outras lideranças, entre elas a jornalista Barbara Bastos e o empresário César Dias e Bruno Lemos, estiveram em reunião com o deputado Federal Coronel Tadeu Lemos (PSL – SP), em Ilhéus. Parlamentar de destaque no Congresso Nacional, o deputado Coronel Tadeu é um dos mais aguerridos defensores dos direitos dos militares, especialmente Policiais Militares e Bombeiros Militares, na Câmara dos Deputados. Eleito com quase 100 mil votos, Tadeu foi membro da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Na ocasião, Sérgio Rogério apresentou ao parlamentar uma proposta de projeto de lei que visa corrigir uma das maiores injustiças impostas aos militares: a perda do direito à aposentadoria. A aposentadoria do militar pode ser cassada, na ativa ou inatividade, se este for condenado a pena privativa de liberdade superior a dois anos, por crime cometido na ativa. Este tipo de punibilidade não é aplicada a nenhuma outra categoria profissional.

Segundo alguns juristas, a aposentadoria não poderia ser alcançada pelos efeitos extrapenais da sentença criminal transitada em julgado. Porém, os casos de cassação de proventos são ocorrências frequentes, que baseiam-se em leis como a 10.486/2002, do DF, que estabelece a cessação do direito de perceber proventos da inatividade em razão da prática, quando em atividade, de falta punível com demissão ou com exclusão; bem como em artigos de leis estaduais, especificamente nos Estatutos das PMs, que determinam a exclusão do militar a bem da disciplina, em caso de condenação, transitada em julgado, a pena privativa de liberdade superior a dois anos.

“O momento para a discussão dessa injustiça contra os militares não poderia ser mais oportuno, pois o foco é a reforma de previdência. Acreditamos que não se pode debater novos parâmetros para previdência dos militares, sem que sejam corrigidas essas distorções. A perda de proventos de aposentadorias é uma punição imposta unicamente aos militares. Não é cabível que continue a acontecer, uma fez que militares são profissionais que contribuem a vida toda para o sistema previdenciário.” explica Sérgio Rogério.

Além da questão da perda de proventos, outros temas forma abordados durante a reunião com o parlamentar Coronel Tadeu, entre eles os rumos do PSL em todo território brasileiro e as conquistas do partido no congresso Nacional.

2 respostas a Lideranças do Comitê Sul Bahia Bolsonaro Presidente e Movimento Ilhéus tem jeito se encontram com Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL)

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *