STF mantém suspensa a criação de nove cargos de desembargador na Bahia

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O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve suspensa a criação de nove cargos de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ). Na decisão, a ministra Rosa Weber confirmou uma liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proibiu a Corte baiana de realizar nomeações de desembargador e respectivos cargos comissionados de assessores. No entendimento do CNJ, o TJ precisa de mais juízes de comarcas do que de magistrados no segundo grau. Um dos dados utilizados na argumentação foi o de que apenas 64% dos cargos de juízes no estado estão ocupados. Rosa Weber levou em conta também a situação financeira do tribunal da Bahia, que, segundo o CNJ, “está com dificuldades até para pagar os encargos sociais e as despesas com pessoal”. O TJ tem hoje 60 desembargadores.

Mega-culpa

Em resposta ao STF, o próprio TJ assegurou que não adotaria a medida no atual momento e que se tratava de um instrumento de planejamento previsto para longo prazo.

Conta com alerta

Atualmente, o TJ já ultrapassou o limite de alerta para gastos com pessoal, que atingiram 5,44% da receita corrente líquida. Na Justiça Estadual, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece o teto de 6% para despesas com a folha de pagamentos, sendo 5,4% o limite de alerta para o terceiro quadrimestre do ano. No período anterior, o percentual chegou a 5,69%, próximo do chamado índice prudencial, fixado por lei em 5,7% da receita. Até o fim de agosto deste ano, os gastos com salários, benefícios e encargos sociais no TJ da Bahia somavam cerca de R$ 1,7 bilhão, informou o Correio. 

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