ILHÉUS: Juiz mantém sentença e manda demitir servidores contratados da Prefeitura

ILHÉUS: Juiz mantém sentença e manda demitir servidores contratados da Prefeitura 1

O Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Alex Venicius, determinou hoje (13), em nova sentença após os embargos de declaração, a exoneração de todos os servidores temporários contratados e anteriores a 1988, bem como a redução dos salários dos aprovados no concurso de 2016.

Na sentença, o magistrado, aponta uma aparente atmosfera com intuito de tumultuar o transcorrer normal deste processo, por conta de requisitos que não se encaixam na legislação vigente (art. 1.023 do CPC).

Segundo ainda o magistrado, os intervenientes tinham conhecimento da ação, mas só vieram a protestar pela interveniência com a publicação da sentença. Se sabiam que o processo tinha espectro suficiente para atingi-los, qual o motivo de não tê-lo feito antes? Desacreditaram da importância desta ação popular, frisou o juiz.

Por fim, o juiz manteve a sua decisão e agora a Prefeitura de Ilhéus tem 30 dias para cumprir e/ou apelar para a Tribunais Superiores.

Clique aqui e veja a decisão inicial

Decisão judicial após o embargo

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