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ILHÉUS: Câmara de Vereadores realiza sessão solene para posse da nova Mesa Diretora

ILHÉUS: Câmara de Vereadores realiza sessão solene para posse da nova Mesa Diretora 1

Foto: Blog Agravo

O presidente do Legislativo Municipal, Lukas Paiva, através da Portaria 010/2018, definiu que a Sessão Solene de posse do presidente para o biênio 2019/2020, acontecerá no dia 02 de janeiro de 2019 (quarta-feira), às 15 horas. A decisão teve como base o artigo 29 combinado ao artigo 33 inciso XIII da Lei orgânica e do art. 41, inciso I, do Regimento Interno, bem como considerando a Lei Orgânica Municipal, artigo 39, parágrafo 5º e o Regimento Interno, artigo 17, parágrafo 2º.

O novo presidente, o vereador César Porto (PDT) foi eleito na última sessão do ano, ocorrida na quarta-feira (12/12), ganhando a disputa com 11 votos. Também foram eleitos para compor a Mesa Diretora do próximo biênio, Luiz Carlos Escuta como vice-presidente, Fabrício Nascimento como 1º secretário e Juarez Barbosa como 2º secretário.

O Presidente da Câmara de Vereadores exerce funções de legislação, de administração e representação. Desempenha função de legislação quando preside o Plenário, orienta e dirige o processo legislativo, profere votos de desempate nas deliberações, promulga lei, decreto legislativo e resolução. Exerce função de administração quando comanda os serviços auxiliares ou realiza qualquer outra atividade executiva e finalmente de representação quando atua em nome da Câmara.

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