ILHÉUS: Vereador Ivo Evangelista solicita a retirada do projeto de lei que retira beneficios dos servidores municipais
O Vereador Ivo Evangelista (PRB) solicitou ao Prefeito Mário Alexandre, Procurador Geral Jeferson Domingues e ao Presidente da Câmara Vereador Lukas Paiva, a retirada do projeto de lei nº 50/2018, que converte a remuneração de atividade complementar de classe e as verbas descritas no anexo primeiro em vantagem pessoal nominalmente e identificada e que a comissão de justiça após avaliação prévia, exarou parecer concordando com as justificativas da referida PL.
O projeto em questão altera direitos de servidores e sendo assim caberia uma reunião com os interessados objetivando uma discussão democrática envolvendo o município e a classe.
O edil informou também que a constituição federal (CF) no artº 37, inciso XIV, consagra a garantia da irredutibilidade de vencimentos anteriores.
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Por fim, o vereador através de um ofício, recomenda a retirada do projeto para que o poder executivo, em conjunto com os sindicatos dos servidores, promovam uma maior discussão do pleito, finalizou o vereador Ivo. Veja abaixo a solicitação e o projeto de lei:
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), possui graduação incompleta em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), como também graduação incompleta em Licenciatura Interdisciplinar pela (UFSB), é Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Fiscal do Sistema E-TCM, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA e estrategista em Geomarketing Eleitoral. DRT n. 0007376/BA.
Áreas de interesse: Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.