ILHÉUS: Vereador Ivo Evangelista solicita a retirada do projeto de lei que retira beneficios dos servidores municipais

Foto: Arquivo do PRB

O Vereador Ivo Evangelista (PRB) solicitou ao Prefeito Mário Alexandre, Procurador Geral Jeferson Domingues e ao Presidente da Câmara Vereador Lukas Paiva, a retirada do projeto de lei nº 50/2018, que converte a remuneração de atividade complementar de classe e as verbas descritas no anexo primeiro em vantagem pessoal nominalmente e identificada e que a comissão de justiça após avaliação prévia, exarou parecer concordando com as justificativas da referida PL.

O projeto em questão altera direitos de servidores e sendo assim caberia uma reunião com os interessados objetivando uma discussão democrática envolvendo o município e a classe.

O edil informou também que a constituição federal (CF) no artº 37, inciso XIV, consagra a garantia da irredutibilidade de vencimentos anteriores. 

Por fim, o vereador através de um ofício, recomenda a retirada do projeto para que o poder executivo, em conjunto com os sindicatos dos servidores, promovam uma maior discussão do pleito, finalizou o vereador Ivo. Veja abaixo a solicitação e o projeto de lei:

Franklin Deluzio
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Autor em ilheus.net
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia, graduando em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Especializando em Gestão Pública Municipal (UESC), Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior e Servidor Municipal de Ilhéus/BA.
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