Um mercado paralelo de venda, compra, aluguel e cessão de apartamentos subsidiados pelo Minha Casa, Minha Vida tomou conta de conjuntos habitacionais de Ilhéus, e sabemos, que essa modalidade já se espalhou por todo país. Nos condomínios do programa construídos na cidade, beneficiários negociam as chaves dos imóveis por preços que variam entre R$ 10 mil R$ 30 mil e alugueis que variam de R$ 200 a 500 reais.
As moradias fazem parte da faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida e foram entregues pelo governo federal a pessoas com renda inferior a R$ 1,8 mil. A venda, o aluguel e cessão é proibida por lei, mas, em Ilhéus e em qualquer lugar do país, não é o que acontece.
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Atualmente em Ilhéus, cerca de 200 pessoas podem perder o apartamento no município, exatamente por cousa dessas irregularidades. De acordo com uma fonte, o MPF, tanto Prefeitura e Caixa, têm processos tramitando entre Caixa Econômica Federal e justiça. A qualquer momento, a justiça poderá decretar a rescisão do contrato e a reintegração de posse a qualquer.
Vale ressaltar que as irregularidades incluem a venda e o aluguel do imóvel, além da cessão do apartamento para pessoas que não estão cadastradas, sem contar pessoas que moram fora do país e tem casas na municipalidade.
Também é importante esclarecer, que o beneficiário só pode negociar o imóvel antes de decorridos os dez anos desde que quite previamente a dívida integral, ressarcindo à União os valores recebidos de subsídio. As vendas efetivadas antes de completado os dez anos e sem a quitação prévia do imóvel são consideradas nulas.
Quem vende ou aluga fica obrigado a restituir integralmente os subsídios recebidos e não participará de mais nenhum programa social com recursos federais. Já quem adquire irregularmente perderá o imóvel. Esta condição é informada ao beneficiário no momento da assinatura do contrato.
Como Denunciar
As ocorrências de ociosidade e/ou ocupação irregular podem ser feitas via Prefeitura ou através do programa ‘Caixa de Olho na Qualidade’, que tem objetivo de atender aos beneficiários do ‘Minha Casa, Minha Vida’.
As denúncias podem ser feitas através do telefone 0800 721 6268. Ao receber denúncia de imóvel não ocupado, bem como demais irregularidades, a Caixa notifica os moradores para que comprovem a ocupação regular. Caso fique comprovada a irregularidade, a Caixa adota medidas judiciais para buscar a rescisão do contrato e a reintegração de posse.
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), possui graduação incompleta em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), como também graduação incompleta em Licenciatura Interdisciplinar pela (UFSB), é Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Fiscal do Sistema E-TCM, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA e estrategista em Geomarketing Eleitoral. DRT n. 0007376/BA.
Áreas de interesse: Ufologia, Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.